Referindo que essa autarquia do distrito de Aveiro que tem cerca de 55.400 habitantes "foi sujeita a uma cerca sanitária e a outras medidas de confinamento para garantir a diminuição da taxa de propagação do vírus SARS-CoV-2 dentro da comunidade e, de forma solidária, impedir que se expandisse para outros municípios vizinhos", o deputado Nelson Peralta afirma que, mesmo no contexto "excecional" de emergência nacional, "a situação em Ovar foi mais restritiva" e teve efeitos "mais profundos".

O Bloco de Esquerda (BE) argumenta que "é assim necessário criar um conjunto de medidas de apoio social e económico para o município de Ovar", para permitir que a população não veja "perigar o seu posto de trabalho durante e após a pandemia" devido às medidas de mitigação da doença a que estiveram sujeitos.

Para o efeito, Nelson Peralta submeteu hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que, "a ser aprovado, recomenda ao Governo" cinco medidas concretas.

A primeira é que o Estado "elabore e implemente um programa de recuperação económica e social específico para o concelho de Ovar" e a segunda propõe que, nessa estratégia, o Governo contemple "a elaboração de apoios sociais específicos e a majoração de outros existentes para a população de Ovar que perdeu emprego ou rendimentos".

O BE quer ainda que a tutela "dote os serviços públicos do município de Ovar dos recursos financeiros e humanos necessários para garantir uma resposta eficaz à situação de crise de saúde pública, económica e social" local, bem como que "crie um conjunto de apoios à manutenção e majoração dos postos de trabalho das pequenas e médias empresas afetadas pelas medidas decorrentes da cerca sanitária".

A outra recomendação do partido prende-se com medidas de apoio relativas às pequenas e médias empresas, defendendo que se apliquem não apenas às firmas instaladas no concelho sujeito a quarentena geográfica até às 23:59 de sexta-feira, mas também às que, situadas fora desse município, "tenham uma grande componente de trabalhadores residentes em Ovar e, como tal, tenham sido afetadas" pelas medidas de isolamento social impostas à população.

Em Ovar, às 12:00 de hoje, a Câmara Municipal registava entre os seus cerca de 55.400 habitantes 20 óbitos associados à covid-19, assim como 568 doentes infetados e 52 recuperados. A Direção-Geral da Saúde, contudo, atribuía hoje, no seu boletim diário, a esse concelho de 148 quilómetros quadrados 416 casos de infeção pela nova doença.

O novo coronavírus responsável pela presente pandemia de covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 112.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, mais de 375.000 estão dados como recuperados.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e, a 19 de março, o estado de emergência em todo o país. Ambos vigoram até às 23:59 do dia 17 de abril, sendo que a população está proibida de circular fora do seu concelho de residência até às 23:59 de hoje.