Em comunicado enviado já depois de, na conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde (DGS) de hoje, a ministra da Saúde ter negado qualquer “proibição de partilha de informação” a nível local ou regional, Rui Moreira justifica a necessidade de aceder à informação “que oficialmente até agora o Ministério da Saúde não forneceu à autarquia" para poder "cumprir a legislação e os despachos que Governo e Direção Geral da Saúde têm vindo a produzir, onde se atribuem competência aos municípios”.

“O Governo tem vindo a estabelecer diversas normas e obrigações que atribui às câmaras municipais, quanto à disponibilização de espaços municipais quer para acolher doentes em isolamento quer a doentes em convalescença quer também em matéria do tratamento de cadáveres”, refere o autarca do Porto, no comunicado.

No pedido, feito na sua qualidade de autarca e de autoridade máxima de proteção civil do município, Rui Moreira explica ainda que "tendo em conta a situação da epidemia no município do Porto e tendo em conta que na cidade estão sediados dois dos principais hospitais públicos de combate à pandemia, o que dificulta o entendimento da evolução da doença nos residentes da cidade", se solicita que seja facultada "toda a informação estatística referente ao concelho".

"Já que até agora não foi comunicado qualquer dado oficialmente", acrescenta.

Na nota de imprensa, a Câmara do Porto recorda que, dentro de dias, o Hospital de Campanha do Porto receberá os primeiros doentes, triados no âmbito do trabalho dos hospitais de São João e Santo António, e que está a decorrer um grande programa de rastreio dos lares da cidade, quase a ser concluído.

"Temos, por isso, todo o interesse, no âmbito do Plano Municipal de Emergência e Proteção, conhecer o detalhe dos dados do concelho, a fim de planear as próximas ações, nomeadamente as que competem às autarquias, quanto à criação de soluções de retaguarda para doentes em convalescença obrigados a quarentena e a para isolamento profilático de positivos encontrados em lares, conforme o determinado nos despachos e normas da DGS", refere.

Considera ainda que "estas informações são fundamentais para que o município possa dar resposta a despachos que lhe conferem também competências na disponibilização ao Instituto de Medicina Legal de meios e espaços" e que, "só conhecendo o pormenor dos dados na cidade, pode o município adequar estas respostas".

A Câmara do Porto “não pretende dados detalhados nem a identificação de qualquer doente”, mas pede números totais, como: infetados confirmados, infetados confirmados com mais de 65 anos, doentes internados, doentes internados com mais de 65 anos, doentes internados em UCI [Unidades de Cuidados Intensivos], doentes internados em UCI com mais de 65 anos, mortes registadas e mortes registadas com mais de 65 anos.

Na conferência de imprensa diária da Direção-Geral da Saúde, realizada ao final da manhã, a ministra da Saúde afirmou: “Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há, sim, um apelo claro a todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, se concentram no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional. Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas. Acresce, pela dimensão de alguns dados, a possibilidade de violação do segredo estatístico”, disse Marta Temido.

O esclarecimento da ministra surge após de na sexta-feira a Câmara Municipal de Espinho ter anunciado que não prescindirá do direito de informar diariamente a população sobre a evolução epidemiológica local da pandemia da covid-19, criticando instruções em contrário do Ministério da Saúde.

A decisão foi tomada depois de a autarquia do distrito de Aveiro ter dito que as administrações regionais da tutela comunicaram aos delegados de saúde pública de cada município que lhes estava vedada a divulgação diária da estatística local e que deviam restringir-se aos dados disponibilizados pela DGS - que se vêm revelando menos atualizados do que os dos municípios e, segundo a autarquia, até "altamente discrepantes".

Marta Temido disse que o Governo e a DGS têm sido “sucessivamente confrontados” com questões relativas à caracterização demográfica dos casos confirmados publicado no boletim diário da DGS, “que, alegadamente, não teria correspondência na realidade concelhia”, mas que a resposta às dúvidas consta da nota metodológica que todos os dias tem acompanhado o boletim, em nota de rodapé.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira (+8%), e 15.987 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (+3,3%).

Dos infetados, 1.175 estão internados, 233 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 266 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.