Numa carta dirigida à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, com conhecimento ao ministro das Finanças, Mário Centeno, os dois vereadores social-democratas que integram o executivo municipal do Cartaxo propõem que o valor dos juros devidos este ano ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), no caso deste município da ordem dos 908 mil euros, possa constituir um Fundo de Apoio à Economia Local (FAEL).

Este fundo teria por finalidade o “financiamento de um conjunto de atividades e iniciativas de apoio à economia local, de revitalização do tecido empresarial local, de dinamização da captação de investimento e de promoção de criação de emprego”, afirmam os vereadores Jorge Gaspar e Nuno Nogueira.

Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara do Cartaxo (no distrito de Santarém), o socialista Pedro Magalhães Ribeiro, afirmou que teve já, juntamente com o seu vice-presidente e responsável pela área financeira, Fernando Amorim, uma reunião com o diretor do FAM e que tem agendada para o próximo dia 14 uma reunião com as forças políticas locais, para discutir as propostas que todas foram convidadas a apresentar até ao final desta semana.

“Sentimos abertura [na reunião com o diretor do FAM, Miguel Almeida] para que sejam concedidos aos municípios que recorreram ao Fundo condições de exceção, dado o momento excecional” que se vive, disse.

Salientando que todos os contributos são “positivos”, o autarca adiantou que esta semana vai reunir-se com as duas associações empresariais do concelho, bem como com a associação de comerciantes.

Na missiva ao Governo, os vereadores do PSD saúdam a aprovação pela Assembleia da República do diploma que estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal (PAM) e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-19, mas consideram que “é preciso mais, designadamente no combate de médio prazo (e, desde logo, para lá de 30 de junho) aos efeitos económicos e sociais da pandemia”.

“É necessário que os municípios FAM possam, no quadro das suas atribuições, trabalhar desde já na recuperação das suas economias locais e na dinamização do investimento e da recuperação do emprego”, afirmam.

O município do Cartaxo, no distrito de Santarém, contratualizou com o FAM um apoio de 52 milhões de euros, tendo iniciado o seu Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que vigora por um prazo de 30 anos, em março de 2017.

Em 2020, o município tem que pagar ao FAM 2,472 milhões de euros, 1,564 milhões para amortização de capital e 908 mil euros de juros, referem os vereadores, salientando que “outros municípios portugueses encontram-se na mesma situação”.

Os vereadores sublinham que as limitações impostas pelo PAM, nomeadamente na obrigação de maximização da receita e de racionalização da despesa, levantam especiais dificuldades num momento de exceção como o que se vive atualmente com o estado de emergência devido à covid-19.

“Com esta nossa proposta, a obrigação de amortização de capital mantém-se integralmente, assegurando, assim, o capital do fundo e as participações dos municípios, e aprofunda-se o princípio da solidariedade intermunicipal com a mitigação da componente remuneratória”, sublinham.

O concelho do Cartaxo, com uma população de 22.572 pessoas (2018), apresenta 17 casos confirmados da covid-19, tendo o município adotado um conjunto de medidas, nomeadamente, de apoio à população mais vulnerável.

Portugal regista hoje 345 mortos associados à covid-19, mais 34 do que na segunda-feira, e 12.442 infetados (mais 712), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de segunda-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortos (186), seguida da região Centro (88), da região de Lisboa e Vale do Tejo (64) e do Algarve, com sete mortos.

Relativamente a segunda-feira, em que se registavam 311 mortos, hoje observou-se um aumento de 11% (mais 34).

De acordo com os dados da DGS, há 12.442 casos confirmados, mais 712, o que representa um aumento de 6% face a segunda-feira.