Sara Lobo Brites explicou que o Conselho de Ministros vai debater um decreto-lei - que terá depois de ser promulgado pelo Presidente da República - que regula o fundo criado depois do parlamento aprovar o seu financiamento na semana passada.

“Temos aprovado o financiamento e agora vamos debater e aprovar o decreto-lei que regula o fundo”, explicou à Lusa.

Os fundos vão ser aplicados em várias fases, de acordo como evoluir da doença, sendo essencial, para já “apostar nas medidas de prevenção e em despesas relacionadas com a emergência sanitária”.

Neste capítulo, disse, incluem-se compras de medicamentos e material médico, a formação de técnicos de saúde, despesas com quarentena e isolamento”, mas também o esforço de garantir a segurança alimentar da população.

“Timor-Leste tem grande dependência das importações e por isso parte dos gastos será para a compra de arroz, caso a situação se agrave”, disse Sara Brites.

“Urgente”, disse ainda, é desde já aprovar subsídios para estudantes timorenses que estão no estrangeiro sem bolsas de estudo, especialmente na Indonésia, “para assim reduzir a pressão dos estudantes na fronteira”.

O eventual pagamento de um subsídio aos estudantes poderia ajudar a reduzir essa pressão que é, como disse hoje à Lusa o porta-voz do Gabinete de Gestão de Crise da covid-19, Rui Maria de Araújo, um dos atuais fatores de risco.

Ainda que os voos comerciais para Díli estejam atualmente suspensos, centenas de pessoas continuam a chegar à fronteira terrestre que divide a ilha, com as autoridades a permitirem que alguns grupos entrem no território.

Quem entra é depois levado para locais de quarentena criados pelo Governo.

Rui Araújo diz que lidar com esta questão coloca duas alternativas, ou “suspender a entrada dos timorenses pela fronteira por um certo período, de forma a habilitar melhor o sistema” ou “melhorar as condições de confinamento obrigatório e de exames laboratoriais para os grupos de maior risco”.

O novo fundo de emergência vai ficar sob tutela dos Ministérios das Finanças, da Saúde e dos Negócios Estrangeiros.

Quando for promulgado pelo Presidente da República, o Ministério das Finanças vai abrir uma conta especifica para a sua movimentação, pedindo depois ao Banco Central para transferir o valor do Fundo Petrolífero.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, promulgou na segunda-feira o decreto do parlamento nacional que aprova um levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero 250 milhões de dólares (229,97 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforço do tesouro e combate à covid-19.

Os restantes 100 milhões de dólares serão levantados quando for necessário reforçar a Conta Geral do Tesouro, explicou.

“O importante é que a autorização do levantamento já esta publicada no Jornal da República. O urgente é agora o fundo para a covid-19. O resto será levantado quando for necessário”, explicou.

Questionada sobre eventuais medidas de apoio económico, tanto a empresas como a trabalhadores, Sara Lobo Brites disse que essa assistência está ainda a ser estudada pelo Governo, sendo essencial recolher dados para saber “o que é melhor fazer em que altura”.

Sara Brites disse que o assunto está a ser tratado pelo Mínistério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE)-

Fidelis Magalhães, ministro interino Coordenador dos Assuntos Económicos, disse que um plano alargado com medidas económicas, que “está a ser finalizado” deverá ser discutido na reunião de quarta-feira do Conselho de Ministros.