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Covid-19: Proença-a-Nova isenta consumidores do pagamento de taxas fixas e rendas

LUSA
31-03-2020 12:36h

A Câmara de Proença-a-Nova decidiu isentar os consumidores do pagamento das taxas fixas de saneamento e resíduos referentes aos meses de abril, maio e junho, e de rendas de estabelecimentos concessionados pelo município, foi hoje anunciado.

"O executivo municipal de Proença-a-Nova aprovou por unanimidade, na reunião de câmara extraordinária (...), um conjunto de oito medidas para apoiar famílias e empresas no atual contexto de fragilidade económica, considerando a emergência de saúde pública que se vive com a pandemia provocada pelo novo coronavírus", refere, em comunicado, o presidente deste município do distrito de castelo branco, João Lobo.

Além do alargamento do prazo para pagamento das faturas até 30 de junho, sem cobrança de juros de mora, o executivo decidiu isentar todos os consumidores de água, saneamento e resíduos, das tarifas fixas nas faturas de abril, maio e junho.

"Na prática, estamos a garantir um apoio de aproximadamente 6,5 euros aos consumidores domésticos e de 7,12 euros àqueles que têm saneamento, por fatura", lê-se na nota.

O executivo aprovou ainda a isenção do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos, para as empresas que se encontrem obrigatoriamente encerradas por força da legislação ou que tenham acionado ou venham a acionar o mecanismo de ‘layoff' simplificado.

"Também estão isentos de pagamento das rendas os estabelecimentos concessionados pelo Município e que se encontrem encerrados. Incluem-se neste ponto os vendedores dos mercados e feiras que utilizam os parques de Proença-a-Nova e Sobreira Formosa e o Mercado Municipal", refere o comunicado.

A autarquia direcionou também medidas para a comunidade escolar, nomeadamente isenções relativas ao mês de março, nomeadamente do pagamento das refeições do 1.º ciclo, dos passes escolares e do prolongamento de horário e refeições do pré-escolar, sendo que haverá ajustes para aqueles que já efetuaram os pagamentos.

O município de Proença-a-Nova compromete-se ainda, no caso de não reabertura do ano letivo no terceiro período, a assumir a entrega dos trabalhos solicitados pelos professores aos alunos já sinalizados que não dispõem de Internet para frequentar as aulas nessa modalidade.

"O impacto expectável das medidas agora aprovadas no esforço financeiro do Município estima-se em 160 mil euros", sublinha João Lobo.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 36.000 morreram.

Em Portugal, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

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