Apesar de considerar que as medidas do Governo sobre o regime de faltas para assistência à família são, no geral, positivas, a Fesap diz estar “muito preocupada com a forte penalização que resulta da ausência de salário no período das férias escolares”.

“Estamos perante uma situação que poderá conduzir a graves problemas de rendimentos, ficando estas famílias com maiores dificuldades para o cumprimento das suas responsabilidades, não sendo de modo algum admissível que se sugira a antecipação das férias e o eventual pagamento do subsídio de férias como alternativa viável para essas famílias”, sublinha a federação sindical.

A Fesap lembra que o diploma do Governo publicado na quinta-feira à noite e que entrou hoje em vigor com as medidas de apoio às famílias afetadas pela pandemia de covid-19 alarga o regime de faltas justificadas aos ascendentes e estabelece um regime de faltas justificadas durante o período de interrupção letiva.

Porém, “a inexistência de apoio e de proteção social durante o período de férias escolares (com perda de retribuição) agravará uma situação de fragilidade já existente”, afirma a estrutura sindical da UGT.

Para a Fesap, “a alternativa de marcação de férias, mesmo sendo voluntária e sem possibilidade de recusa, afigura-se como que uma tentativa de forçar os trabalhadores a tirar férias, atendendo a que a perda de rendimentos obrigará muitos a optar por este regime”.

“O facto de os trabalhadores poderem beneficiar desde já do pagamento da totalidade do subsídio de férias não é aceitável, uma vez que não resolve o problema constituído pela efetiva perda do salário”, frisa a Fesap.

Segundo o mesmo diploma, os trabalhadores podem tirar férias para prestar assistência à família durante as férias escolares da Páscoa, sem que seja necessário o acordo do empregador.

Nestes casos, o subsídio de férias pode ser pago na sua totalidade “até ao quarto mês seguinte ao do início do gozo de férias”, estabelece o diploma.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).

Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.