“Há desigualdades no acesso e incumprimento sistemático nos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para consultas hospitalares e cirurgias. Parte da população com nível baixo de acesso potencial a cuidados hospitalares concentra-se na região Norte”, lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.

Esta reação acontece depois de na terça-feira ter vindo a público um estudo da Entidade Reguladora da Saúde que analisou o funcionamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) mostrando que em várias regiões do país mais de 30% dos utentes são operados para além do tempo recomendado.

Segundo o documento, que analisou o funcionamento das 39 ULS, houve alguns avanços no cumprimento dos tempos de reposta, mas persistem “situações de incumprimento relevantes”.

A ERS referiu, igualmente, que os tempos de espera para consultas e cirurgias programadas, bem como a percentagem de utentes com espera superior ao TMRG, continuam a ser “um indicador crítico da equidade de acesso”.

Com bases nestes dados, o SMN considerou hoje que destaca-se a ULS do Nordeste (96,6%), Tâmega e Sousa (80,0%) e Médio Ave (72,0%).

E, prossegue o sindicato, “é também no Norte que se registam os maiores incumprimentos dos tempos de espera para consultas hospitalares, nomeadamente no Tâmega e Sousa (70,5%), Alto Ave (68,1%), Barcelos/Esposende (66,2%) e Matosinhos (66,0%)”.

“No que diz respeito à cirurgia, cerca de 30% dos doentes do [Serviço Nacional de Saúde] ultrapassam os TMRG, com destaque para a ULS de Barcelos/Esposende (36,1%), apenas superada pela ULS de Almada-Seixal”, acrescenta.

Para o SMN, “estes dados evidenciam um problema estrutural”.

“No Norte, a principal falha prende-se com o incumprimento dos tempos de resposta, enquanto no interior e no Sul o problema central é a insuficiência de acesso, sobretudo aos cuidados de saúde primários, o que limita a referenciação hospitalar. No plano financeiro, o subfinanciamento do SNS traduz-se em atrasos persistentes nos pagamentos a fornecedores, ultrapassando o limite legal de 60 dias. A média nacional situa-se nos 96 dias, com casos particularmente graves como Gaia/Espinho, que atinge 187 dias”, analisa o sindicato.

Responsabilizado o ministério liderado por Ana Paula Martins “pelos incumprimentos e pela execução de políticas do Governo de Luís Montenegro que não valorizam a carreira médica, nem tornam o SNS atrativo”, o sindicato refere que, “atualmente, o SNS conta com cerca de 31 mil médicos, sendo que um terço são internos em formação, frequentemente sujeitos a elevada sobrecarga e exaustão”.

“Persistem ainda atrasos e bloqueios na contratação e progressão na carreira médica. A isto somam-se salários desajustados e condições de trabalho insuficientes, fatores que dificultam a fixação de profissionais e comprometem o acesso da população aos cuidados de saúde e os tempos de resposta”, continua.

Para o SMN, a solução “não passa pela externalização contínua de serviços, nem pela transferência de doentes para o setor privado, dado o elevado custo para o erário público”.

“Pelo contrário, exige medidas imediatas centradas na valorização dos profissionais de saúde: reforço do número de médicos, salários justos, melhores condições de trabalho e mecanismos eficazes de fixação no SNS, assim como uma gestão competente e transparente das diferentes unidades de saúde”, conclui.