O pacote de medidas aprovadas em conselho de Ministros na quinta-feira vai “ao encontro de um conjunto de preocupações que têm vindo a ser assinaladas” desde que foi decretado “o estado de emergência e desde que estão a ser implementadas as medidas que visam a sua execução”, afirmou a líder parlamentar do PAN.

Num vídeo divulgado hoje, Inês Sousa Real saudou este pacote mas reconheceu “algumas preocupações que persistem”.

Relativamente à habitação, a deputada congratulou-se com a suspensão até setembro do pagamento de créditos à habitação e com a proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos, mas pediu ao executivo liderado por António Costa que vá mais longe.

“Parece-nos importante prorrogar para além daquilo que é a declaração do estado de emergência, pelo menos mais três meses, porque vamos ter efeitos que ainda desconhecemos e não sabemos quais vão ser as repercussões e temos de garantir alguma estabilidade neste domínio e contribuir também, por esta via, que não se gere mais dívida para as pessoas nesta fase difícil”, salientou Inês Sousa Real.

Na ótica do PAN devem existir também “mecanismos de compensação”, como por exemplo para “pequenos senhorios”, e “tem que se arranjar um equilíbrio para, de alguma forma, se conseguir manter, de forma saudável, aquilo que é o mercado do arrendamento e da habitação”.

Reiterando a preocupação com as pessoas em situação de sem-abrigo, a líder parlamentar propôs uma “requisição civil” de “espaços como os hotéis” para retirar, “no imediato”, estas pessoas da rua.

“Reconhecemos o custo elevado que estas medidas têm, mas não se comparam ao custo que poderemos ter se este surto atingir dimensões como as que temos assistido noutros países. Aí sim, teremos uma grande dificuldade em dar resposta no Serviço Nacional de Saúde a quem precise de cuidados médicos, como também iremos prolongar estes efeitos no tempo, mais além do que é necessário, com efeitos devastadores na economia, no mercado laboral e nas famílias”, defendeu.

Por isso, o PAN pede ao Governo não faça “marcha-atrás” nas “medidas aplicadas de forma corajosa” até agora e que são “fundamentais para acautelar segurança e saúde de todos”.

“Cá estaremos para apoiar e respaldar nas decisões difíceis que tenham de ser tomadas, desde que estejam sempre orientadas por aquilo que deve ser prioritário neste momento, a segurança de todas as pessoas”, adiantou a deputada.

Quanto ao alargamento da justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa, Inês Sousa Real criticou que esta medida não seja acompanhada “da continuidade das medidas de apoio social” e que são seja “esclarecido no caso do apoio aos ascendentes, se esta justificação da falta vai ser equiparada à previsão do código do trabalho, isto é, à possibilidade de se verem as faltas justificadas a 100%, como nos casos de doença de acidente”.

Indicando que o partido tem apresentado propostas com o objetivo de “colmatar, em alguma medida, estas situações e recomendar ao governo que vá um bocadinho mais longe nas medidas que está a implementar”, a líder parlamentar pediu igualmente respostas para o setor social.

O PAN destacou ainda a necessidade de “acautelar que não se gera mais dívida para as pessoas, para as famílias ou para as empresas e que se conseguem colmatar com outras medidas”, como uma “injeção de capital e que o Governo possa negociar, quer com a União Europeia, quer através de outras medias que posam vir a implementar, garantir este reforço financeiro”.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera, e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira.