"A apresentação das declarações de existência de galinhas poedeiras deve ser realizada nos meses de fevereiro e setembro, até ao último dia do mês a que se referem, reportando o efetivo na exploração no dia 01 desse mês", lê-se no documento.

De acordo com a DGAV, a declaração de existência destina-se, assim, a controlar as alterações dos efetivos.

Os produtores com menos de 100 animais estão dispensados desta obrigação.

A declaração pode ser submetida através da página da internet da DGAV.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária é um serviço central da administração direta do Estado com autonomia administrativa.