O ministro da Administração Interna disse hoje que as intervenções policiais em Lisboa e no Porto foram decisões da PSP, sublinhando que, sempre que exista violação da lei, é "desejável que tudo se faça" para repor a ordem pública.
"Nenhuma força de segurança precisa de indicações para cumprir a lei. Cada força de segurança tem a sua autonomia técnica, tática e operacional. Naturalmente, estamos a falar do cumprimento da lei, nunca na História foi preciso que uma força precisasse de qualquer indicação para a fazer cumprir", afirmou Luís Neves.
Em declarações aos jornalistas, em Celorico de Basto, distrito de Braga, onde marcou presença na cerimónia comemorativa do Dia Distrital dos Bombeiros de Braga, o governante assumiu que não deu qualquer ordem à PSP, acrescentando que a atuação desta força de segurança visou repor a ordem pública.
"Quando existe uma violação da lei, é normal, é aceitável, é desejável que tudo se faça para que essa ordem pública seja reposta. Portanto, sempre que haja uma situação de ilegalidade, estamos a falar da ocupação do espaço público, o espaço público que é de todos, tem de ser usufruído por todos, esse espaço tem de ser restituído à liberdade e foi isso que as forças de segurança fizeram", salientou Luís Neves.
A polícia dispersou esta madrugada, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação.
Questionado sobre se a atuação policial foi desproporcional, o ministro da Administração Interna refutou e falou em "força física".
"Eu acompanhei a ação [policial]. Só vi, uma única vez, face a uma manifesta oposição, a que um bastão tenha sido utilizado. O que eu vi e acho que vimos todos foi força física para fazer cumprir a lei e o estado de direito", respondeu o governante.
Num esclarecimento enviado às redações posteriormente, o Ministério da Administração Interna explica que a referência do ministro "à utilização de 'um bastão' na operação da PSP no Rossio, não pretendia enumerar exaustivamente a quantidade utilizada".
"Mas apenas, como é, aliás, testemunhado pelas inúmeras imagens publicadas, que foram usados bastões apenas numa situação específica no Rossio. Pretendia com isso, contrariar a tese de que a polícia tinha dispersado os manifestantes 'à bastonada', como tem vindo a ser erradamente repetido", diz o ministério.
Para o ministro da Administração Interna a atuação da PSP foi "verdadeiramente legitimada".
"Estamos a falar de um ambiente: temos polícias agredidos, temos material apreendido que não devia ser utilizado, e por isso há todo aqui um conjunto de circunstâncias que leva a que as forças de segurança, neste caso a Polícia de Segurança Pública, de acordo com os critérios que tem, de adequação, de proporcionalidade, e necessidade de repor a ordem. É isto que está aqui em causa", frisou.
Luís Neves assumiu que nem ele nem ninguém fica satisfeito "com uma ocorrência mais musculada", mas deixou um aviso.
"Será sempre desta forma: a força será a última razão da ação, mas terá de ser utilizada, de acordo com os critérios que já aqui elenquei, sempre que entendemos que nenhum espaço fique capturado por uma pequena percentagem de manifestantes", advertiu o governante.
Questionado também sobre os vários feridos na sequência da ação policial, Luís Neves respondeu que também "ninguém fica satisfeito com a existência de qualquer ferido".
"Nem a população, nem os manifestantes, nem as polícias, nem o Governo, [nem] eu próprio, ninguém fica satisfeito. É uma decorrência da ação", declarou o ministro.
Luís Neves compreende e respeita as manifestações pela habitação, mas reiterou a que decorram dentro do cumprimento da lei.
"Faço um profundo apelo aos manifestantes: que se manifestem de uma forma ordeira, cumprindo a lei. É isso que está aqui absolutamente em causa. Deixo este apelo, é a terceira ou quarta vez que o faço, e fá-lo-ei sempre, com toda a calma, com toda a tranquilidade. Uma ação leva sempre a uma reação e nada disto, depois, é aceitável", afirmou o ministro da Administração Interna.