O secretário-geral do Partido Socialista (PS) exigiu hoje um “esclarecimento cabal” do primeiro-ministro sobre a resposta policial às manifestações da madrugada pelo direito à habitação, defendendo que a saída para o problema “é política, nunca policial”.
“A saída para esta crise é política. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, é o primeiro e principal responsável do Governo e tem de assumir a sua responsabilidade. Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”, afirmou José Luís Carneiro numa conferência de imprensa convocada na sequência dos episódios de violência registados nas manifestações da noite passada.
Salientando que “qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”, o secretário-geral dos socialistas reclamou “um esclarecimento cabal” de Montenegro sobre o que levou a um “uso da força” aparentemente “desproporcionado” por parte das forças policiais.
“Para o Partido Socialista, o direito de manifestação é um pilar da nossa democracia, consagrado na nossa Constituição. Quem sai à rua para exigir uma casa digna exerce um direito fundamental e merece respeito. O primeiro-ministro tem de respeitar quem se manifesta”, sustentou.
Considerando “incompreensível o silêncio do primeiro-ministro numa circunstância tão grave” como a vivida atualmente, José Luís Carneiro enfatizou que Montenegro “é o primeiro responsável pelo sistema de segurança interna”.
“A resposta a esta angústia não pode nunca ser policial. A resposta à angústia destes jovens e destas famílias tem de ser uma resposta política”, sustentou, considerando que as imagens da intervenção das autoridades na noite passada, em Lisboa e no Porto, “são incompreensíveis, nomeadamente o uso da força para retirar cidadãos que pacificamente estavam a exercer os seus direitos fundamentais”.
“Por isso, exijo ao primeiro-ministro que quebre o silêncio e que mostre respeito pelos legítimos anseios das populações”, acrescentou.
Para o líder socialista, impõe-se que o Governo “retire a proposta de lei do arrendamento que entregou na Assembleia da República, viabilizada pela Iniciativa Liberal e pelo Chega”, e “trabalhe com o PS na criação de uma solução de emergência para a habitação, a começar pela garantia pública ao arrendamento”.
“É assim que se devolve a confiança aos inquilinos e aos proprietários. É assim que se responde a quem hoje está na rua a lutar pelos seus legítimos direitos”, defendeu, assegurando “toda a disponibilidade” do PS “para soluções urgentes, para soluções de emergência, mas também para soluções de médio e de longo prazo”.
Questionado pelos jornalistas sobre se considera que o Presidente da República (PR), António José Seguro, devia ter um papel mais interventivo nesta questão, Carneiro remeteu uma resposta para o próprio Chefe de Estado, afirmando apenas que o seu partido foi convidado pelo PR para uma reunião, na quinta-feira, “para abordar as questões da coesão e, entre elas, estarão naturalmente as questões da habitação”.
“Também, por aquilo que vi, o sr. Presidente da República convocou o Conselho de Estado para tratar dos mesmos temas, e há [uma] sede própria para que o Presidente da República possa colocar as questões que entender como prioritárias à vida do país”, sublinhou.
José Luís Carneiro defendeu ainda “o Governo tem de começar por ouvir aqueles que são da sua própria área política”, referindo-se às declarações de Jorge Moreira da Silva, “um conhecido social-democrata” que “considera que esta carga policial contra estas manifestações pacíficas foi a demonstração da insensibilidade do Governo”.
“Para o PS, que tem ouvido as palavras de ordem dos manifestantes, é claro que há um tema fundamental que está em cima da mesa. É a nova Lei das Rendas que o Governo levou à Assembleia da República, que fragiliza o acesso dos jovens às rendas, que fragiliza as classes médias no acesso à habitação e que cria insegurança em relação aos mais idosos”, afirmou.
A polícia dispersou esta madrugada, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação
De acordo com a PSP, há sete feridos e 31 detidos por desobediência, no entanto, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa, refere que a assistência de dezenas de feridos.
“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se no ‘post’ do Instagram.