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Bastonário dos advogados defende abertura de inquérito à atuação da polícia nas acampadas

Lusa
25-10-2026 18:08h

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje a necessidade de se efetuar um inquérito à atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e Porto, como "única forma" de se apurar a verdade dos factos.

Em declarações à agência Lusa, João Massano disse que, apesar de não ter conhecimento "suficiente do que realmente aconteceu, além do que é noticiado pela comunicação social", considera "essencial e necessário ser aferido o que realmente aconteceu e se foram ou não ultrapassados limites na intervenção policial e efetivamente o que aconteceu relativamente aos manifestantes".

Neste contexto, lembrou ainda que, "num Estado de Direito, não podemos aceitar que os advogados fiquem à porta de uma esquadra" e que "aqueles que precisam de proteção jurídica, fiquem lá dentro".

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, "quer o direito de manifestação, quer o direito de garantir e a obrigação de garantir a ordem pública são fundamentais e é realmente necessário que se saiba o que é que aconteceu", frisou, acrescentando que isso "só se consegue com um inquérito".

Um inquérito a efetuar pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que o bastonário espera que "consiga apurar realmente se houve ou não houve o ultrapassar dos limites, nomeadamente da intervenção da polícia".

"Acho que as próprias polícias são interessadas nisso e têm naturalmente interesse (…) em que tudo seja apurado e efetivamente esclarecido para que não restem dúvidas sobre o que foi feito", observou.

Ressalvando haver conhecimento de que, "por vezes, há situações que devem ser limitadas e de facto às vezes há excessos", João Massano sustentou que tudo depende do que "realmente aconteceu".

"E isso só vamos saber com um inquérito, porque vimos a polícia a falar com os manifestantes, a pedir para se afastarem e infelizmente não o conseguiram fazer", indicou.

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu ainda que "todos nós temos de ter muita calma agora" e "não entrarmos numa narrativa de politização desta situação".

Para João Massano, era "o pior que pode acontecer", frisou, acrescentando que todos sabemos que "temos o direito de nos manifestarmos, mas tudo tem limites".

"Não quero, nem devo ser eu a defender as polícias, o que acho é que, neste momento, vivemos uma situação em que tendemos a ver só um dos lados e sabemos que há situações em que o que parece não é bem real e pode ter havido qualquer coisa que aconteceu que pode ter provocado uma determinada situação", disse.

Temos de ter "muito cuidado, porque o direito de manifestação é importante mas também precisamos das forças de segurança para assegurar que tudo decorre dentro da normalidade" embora não "queiramos, naturalmente, que os limites sejam ultrapassados", frisou.

João Massano admitiu ainda que algumas das imagens transmitidas pela comunicação social "sem enquadramento nem conhecimento de que algo possa ter levado" à reação de alguns polícias "parece ter havido desproporcionalidade" na atuação das de forças de segurança.

Para melhor conhecimento da verdade dos factos, o bastonário defendeu a utilização de 'body cams' pelas forças de segurança.

Se as usassem "era mais fácil" e era a forma "eficaz" de se descobrir a verdade dos factos nestas situações, sustentou.

Até pelo que aconteceu na esquadra do Rato, João Massano mostrou-se ainda preocupado com "condições de detenção nas esquadras e o acompanhamento por advogados", que preocupa a Ordem além desta situação que o país atravessa.

João Massano admitiu ainda ter recebido relatos de detidos nas acampadas a quem as forças de segurança terão dito que não era necessário fazerem-se acompanhar de advogados na deslocação às esquadras.

"Houve algumas situações que me foram relatadas e que naturalmente terei de pedir às autoridades competentes para averiguar, e que de facto me fazem convencer mais da necessidade de um acompanhamento de perto nas esquadras por advogado e de defesa dos direitos dos advogados de acompanharem os seus clientes e os detidos", frisou, acrescentando tratar-se de "mais uma razão" para se apurar a verdade dos factos.

"Não estou a dizer que aconteceu nem que deixou de acontecer, mas era importante saber se aconteceu e se algo se passou na esquadra da Rua da Palma que poderia ter corrido melhor do que aquilo que correu", frisou.

"Se há coisa que naturalmente nós, num Estado de Direito, não podemos aceitar é que os advogados fiquem à porta de uma esquadra e que os seus clientes, ou pelo menos aqueles que precisam de proteção jurídica, fiquem lá dentro", concluiu.

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