Numa resposta à Lusa, a propósito dos seis meses decorridos desde a entrada em vigor do projeto, o Ministério da Saúde confirmou a informação avançada pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) de que as conclusões do trabalho desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento já tinham sido entregues à tutela.

A Direção Executiva do SNS (DE-SNS) recordou à Lusa que o despacho que criou o projeto determinou igualmente a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, à qual competia estabelecer o protocolo de implementação e funcionamento do projeto, definir os respetivos indicadores de avaliação e proceder à monitorização contínua da sua implementação.

Com base nas conclusões do relatório, o Ministério da Saúde revelou que “está a preparar a regulamentação do novo modelo de acompanhamento da gravidez de baixo risco por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica”.

O modelo assenta numa abordagem integrada e interprofissional, no âmbito das equipas de saúde familiar, e será implementado em centros de saúde de Unidades Locais de Saúde com menor cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar.

“O objetivo é reforçar o acesso das grávidas de baixo risco a um acompanhamento de maior proximidade, assegurando cuidados de qualidade e em segurança”, sublinha o ministério.

Durante os trabalhos da Comissão de Acompanhamento, que é presidida por um elemento da DE-SNS e integra ainda um representante de cada Unidade Local de Saúde, um representante da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente e dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Enfermeiros (OE), surgiram divergências entre a OE e a DE-SNS.

Em maio, a OE anunciou que deixava de integrar a comissão, alegando não existirem condições para continuar os trabalhos e afirmando que não assumiria responsabilidade pelos documentos ou decisões que viessem a ser adotados nesse âmbito.

Na altura, a DE-SNS respondeu que o sucesso do projeto dependia “exclusivamente da boa prossecução dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento, e é da responsabilidade dos elementos que a compõem”.

A Ordem dos Enfermeiros acusou ainda a DE-SNS de travar o projeto ao considerar que apenas os médicos podem prescrever medicamentos e requisitar exames complementares de diagnóstico, defendendo que os enfermeiros especialistas deveriam dispor desses instrumentos clínicos para assegurar o acompanhamento completo das grávidas de baixo risco.

Contactada pela Lusa, a OE afirmou que "a proposta final, enviada ao Ministério da Saúde, acabou por ser rejeitada pela maioria dos elementos da Comissão de Acompanhamento".

“Apesar do chumbo da proposta pela maioria dos membros da Comissão de Acompanhamento, a Direção Executiva do SNS tomou a decisão de dar seguimento ao documento”, afirma a OE, numa resposta escrita.

O diploma prevê que a implementação do projeto seja feita de forma gradual e sujeita a monitorização contínua, incluindo da segurança clínica, dos resultados em saúde, da experiência das utentes e do impacto na organização dos cuidados de saúde primários.

Sempre que sejam identificados critérios de risco ou intercorrências clínicas relevantes, o enfermeiro especialista deve referenciar de imediato a grávida para o médico de família de referência, assegurando a continuidade assistencial até à observação médica.

No caso de confirmação de uma gravidez de baixo risco, o acompanhamento deve ser efetuado preferencialmente pelo mesmo enfermeiro especialista, mantendo-se a vigilância nos cuidados de saúde primários e a referenciação atempada para consulta hospitalar de termo.