As preocupações constam de uma pergunta subscrita por 12 deputados, entre os quais os três eleitos nos círculos do Alentejo Luís Dias (Évora), Pedro do Carmo (Beja) e Luís Moreira Testa (Portalegre), e dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Na pergunta, enviada hoje à agência Lusa pelo grupo parlamentar do PS, os deputados aludem ao decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.

Reconhecendo “a necessidade de disciplinar e enquadrar juridicamente a contratação de prestadores de serviço no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, os socialistas consideram que o diploma “não ataca as causas estruturais do problema que pretende resolver”.

Ou seja, não soluciona “a escassez de médicos, as condições de carreira que não têm permitido fixar profissionais no SNS e a desigual distribuição de médicos no território nacional, limitando-se a regular os termos da contratação sem criar condições adicionais de atratividade ou de fixação”.

“Esta insuficiência é particularmente gravosa em territórios do interior, como é o caso do Alentejo, onde estes profissionais, médicos não especialistas, que atualmente prestam serviço em centros de saúde da região deixam de ter enquadramento legal para continuar a fazê-lo”, salientam.

A situação, segundo os deputados subscritores, pode “deixar sem cobertura médica cerca de 30 mil utentes” e colocar “em risco o funcionamento dos Serviços de Urgência Básica (SUB) da região”.

“Apesar de os municípios da região do Alentejo terem procurado, com meios próprios, criar condições de atratividade para a fixação de médicos no território, o diploma recentemente publicado não veio contribuir para fixar mais médicos especialistas no território”, alegam.

“Muito pelo contrário, ao não terem sido atribuídas vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar para a região, criou condições de instabilidade para os médicos em exercício de funções”, acrescentam.

Com a pergunta, o PS quer saber que avaliação do impacto do novo decreto-lei fez ou tenciona fazer o Ministério da Saúde na cobertura de cuidados de saúde primários e no funcionamento das SUB na região alentejana e se pretende assegurar, através de situações excecionais de contratação previstas, a continuidade dos médicos não especialistas a prestar serviço no Alentejo.

Quantas vagas de especialidade em Medicina Geral e Familiar foram ou serão atribuídas como vagas carenciadas para os agrupamentos de centros de saúde do Alentejo no próximo concurso de formação especializada é outra das questões dos socialistas.

O novo regime define uma série de incompatibilidades, entre elas a que impede a contratação de prestação de serviços de médicos que tenham deixado o SNS nos últimos dois anos ou aqueles que, sendo médicos internos com formação concluída, não se candidatem quando existam vagas a uma distância até 60 quilómetros da unidade onde concluíram o internato.

Prevê ainda que, sempre que o médico prestador de serviços falte ao serviço para que estava escalado sem comunicação prévia com, pelo menos, 48 horas de antecedência, seja aplicada uma penalização correspondente a 50% do valor que ganhava.

No final de 2025, os médicos conhecidos como tarefeiros criaram uma associação para contestar medidas do Ministério da Saúde para limitar o recurso a estes profissionais, admitindo mesmo a possibilidade de paralisar os serviços de urgências, o que não se verificou.