"A Califórnia proíbe recursos de redes sociais viciantes para crianças, intensifica a luta contra os perigosos chatbots de Inteligência Artificial (IA) e reforça a proteção da privacidade de todas as crianças", destacou Newsom numa mensagem na rede social X.

Esta legislação visa criar "as regulamentações mais rigorosas do país para os chatbots de companhia", restringindo o acesso de menores de 16 anos à reprodução automática e a feeds algorítmicos baseados no histórico e nos perfis dos utilizadores, acrescentou.

Esta medida pioneira junta-se a outras leis assinadas esta semana para endurecer os controlos tecnológicos no Estado da Califórnia.

Uma delas visa estabelecer uma estrutura para que "organizações de verificação independentes avaliem os sistemas e modelos de IA quanto ao cumprimento das leis estaduais", explicou o gabinete do governador em comunicado.

O outro projeto prevê a criação de um registo estadual para os auditores de IA e estabelece normas para a sua independência, transparência e integridade.

O pacote de medidas promovido por Newsom faz parte de uma estratégia mais ampla da Califórnia para regular os limites da IA e consolidar-se na vanguarda dos avanços tecnológicos.

O Estado liderou um projeto em 2024 para abordar questões como 'deepfakes', marcas de água digitais, proteção das crianças e direitos dos trabalhadores.

Também promulgou uma medida pioneira que exige que as maiores empresas de IA divulguem publicamente os seus protocolos de segurança e assinou dois projetos de lei para proteger a imagem digital dos artistas contra a utilização de performances geradas por IA.

Estas medidas surgem após o julgamento histórico e de grande impacto mediático que a Meta enfrentou em agosto, resultante de uma ação coletiva que acusava a gigante tecnológica de conceber as suas redes sociais para gerar dependência entre os menores e de enganar os consumidores sobre a segurança das plataformas.

A Meta concordou em pagar até 18 mil milhões de dólares (15,5 mil milhões de euros) e implementar mudanças rigorosas no Instagram e no Facebook para resolver estas exigências e evitar a realização de um julgamento federal na Califórnia.