“O SMN rejeita a tentativa do IPO do Porto de impor, apenas em julho de 2026, objetivos e competências a todos os médicos, com efeitos sobre a avaliação da totalidade do ano”, refere este sindicato afeto à Federação Nacional dos Médicos (Fnam), no entanto, em resposta à agência Lusa, o conselho de administração deste hospital refuta as acusações.

“O processo relativo a 2026 não teve início em julho, ao contrário do que é afirmado. Todas as diretrizes para o desenvolvimento do processo e avaliação de desempenho foram definidas pelo Conselho Coordenador de Avaliação da carreira médica e pelo conselho de administração logo em janeiro, dentro do primeiro trimestre, e o ciclo tem decorrido desde então, no quadro anual atualmente em vigor”, refere o IPO do Porto.

Além de pedir a intervenção da DGERT, o SMN avança que enviou uma exposição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e notificou o conselho de administração do IPO ao qual pede que cumpra o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor.

“Estes parâmetros deveriam ter sido definidos no primeiro trimestre, mas são apresentados quando já decorreu mais de metade do período avaliativo. O IPO Porto não pode transferir para os profissionais as consequências de um atraso da sua exclusiva responsabilidade”, considera o sindicato que também critica o recurso a uma empresa externa para operacionalizar este processo.

Afirmando que “a contratação coletiva não pode ser ignorada por conveniência administrativa”, o SMN acusa, também, o IPO Porto de “ultrapassar, por decisão unilateral, o ACT em vigor para os médicos associados”.

“O SMN não aceitará que o IPO Porto transfira para os médicos as consequências da sua atuação. Quem não definiu os objetivos no momento devido foi o IPO Porto: não serão os médicos a pagar por essa falha. Se a instituição insistir, o SMN recorrerá, mais uma vez e sem hesitações, a todas as instâncias competentes”, termina.

Mas, segundo o IPO do Porto, quando o atual conselho de administração tomou posse, no final de 2022, a avaliação de desempenho da carreira médica estava parada havia vários anos e, “deste então”, refere a instituição, “o IPO Porto regularizou e concluiu seis biénios em atraso, de 2013/2014 a 2021/2022 e 2023/2024, assegurando as progressões correspondentes e o pagamento dos retroativos devidos.

“O ciclo de 2025 encontra-se em conclusão e a avaliação de 2026 já teve início. Se o processo não avançou ainda mais depressa, foi por uma razão que a instituição assume com orgulho: dar a cada profissional o tempo devido para exercer os seus direitos, apresentar contestação e ver as suas reclamações ponderadas com justiça. Acelerar à custa dessas garantias seria prejudicar os médicos que se pretende servir com este processo”, refere.

O IPO do Porto garante que “este percurso decorreu num quadro legal em transformação” e esclarece que “desde 2019, por imposição legal e por orientação da tutela, deixou de poder atribuir pontos de forma administrativa, e a progressão passou a depender da avaliação por ponderação curricular ou arrastamento de nota”.

A atribuição automática de um ponto por ano a cada médico, defendida pela estrutura sindical, é ilegal, como a própria tutela esclareceu. Aplicá-la penalizaria ainda os médicos com melhor desempenho. É aqui que se revela uma contradição que o IPO Porto tem o dever de assinalar. A mesma estrutura sindical que exige celeridade propõe, ou defende, medidas que são ilegais ou que travam o processo que diz querer acelerar”, critica.

O IPO do Porto garante, ainda, que informou os seus médicos diretamente e por escrito, em março de 2026, sobre o estado do processo, o enquadramento legal e as opções seguidas e que foram realizadas várias reuniões com os médicos, bem como prestados esclarecimentos detalhados e documentados ao Ministério da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde e à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e ao próprio sindicato.