“O texto aprovado adota uma formulação tecnicamente rigorosa e coerente com a evidência científica internacional, identificando como censuráveis as “práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas”, afirma a ordem em comunicado.

Em causa estava um texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde para promover os direitos na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto e no puerpério (período pós-parto), na sequência de um projeto de lei da bancada do Livre.

Ao contrário do que constava da iniciativa legislativa do Livre, o texto da comissão parlamentar hoje aprovado não inclui a referência a “violência obstétrica”, passando a constar a formulação de “práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas pelas mulheres”.

Para a OM, o texto aprovado representa “uma vitória da ciência, da ética médica e dos cuidados às grávidas e aos recém-nascidos”, além de confirmar “a justeza da posição” que diz defender, “de forma consistente e fundamentada, ao longo dos últimos anos”.

Para o bastonário da OM, Carlos Cortes, foi dado “um passo decisivo na proteção das mulheres e dos recém-nascidos, no reforço do consentimento informado, na melhoria da qualidade dos cuidados e na promoção de uma relação de confiança entre as grávidas, as famílias e as equipas de saúde”.

"É uma vitória da ciência, da ética clínica e do respeito devido às mulheres, aos médicos e aos obstetras", afirma Carlos Cortes, sustentando ainda que o Parlamento reconheceu que a anterior formulação legislativa "era imprecisa, injusta e desajustada da realidade clínica, além de não corresponder às melhores práticas e recomendações internacionais".

A Ordem recorda que desenvolveu “um trabalho persistente” junto dos grupos parlamentares e de diversas instituições, apresentando contributos técnicos e alertando para os efeitos negativos de uma terminologia sem validação científica.

“Uma terminologia que introduzia conflito na relação terapêutica, fragilizava a confiança das mulheres nos serviços de saúde e estigmatizava injustamente os médicos, em particular os especialistas em Ginecologia e Obstetrícia”, salienta.

O presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia, Carlos Veríssimo, acrescenta que, “quando a evidência científica prevalece, ganham a obstetrícia, os profissionais e, acima de tudo, as mulheres”.

A OM sublinha que o texto reconhece a necessidade de centrar a legislação nos direitos das mulheres, no respeito pela sua autonomia, no consentimento informado, na qualidade e segurança dos cuidados e na responsabilização efetiva das instituições sempre que ocorram práticas inadequadas.

Carlos Cortes defende que “proteger as mulheres exige mais do que palavras fortes. Exige equipas completas, serviços bem organizados, condições adequadas de acompanhamento, informação clara, respeito pelas decisões da mulher e cuidados baseados na melhor evidência científica”.

Também o professor universitário e especialista Diogo Ayres de Campos considera que esta alteração legislativa “vem eliminar uma terminologia desaconselhada pela Organização Mundial de Saúde e por toda a comunidade científica europeia”.

“Vem aproximar todos aqueles que acreditam em intervenções baseadas na evidência científica e que fomentam a comunicação respeitosa em saúde. Vem trazer maior confiança a todos os que partilham o objetivo comum de proporcionar às grávidas um trabalho de parto seguro e positivo”, defende Diogo Ayres Campos.

A Ordem salienta que "defender os direitos das mulheres e proteger a dignidade dos profissionais de saúde não são objetivos opostos", mas "partes inseparáveis de uma medicina mais humana, mais segura e mais justa".