“A gestão ativa das listas não deve ser uma operação administrativa feita à distância. Deve ser um instrumento de boa governação clínica, proximidade e justiça distributiva”, salientou a associação em comunicado.

Atualmente a inscrição nos cuidados primários é feita nos centros de saúde através do Registo Nacional do Utente (RNU), que atribui um número único, definitivo e de âmbito nacional.

Os últimos dados do portal da transparência do SNS indicam que, em março deste ano, um total de 1.624.358 utentes não tinham médico de família, número que tem aumentado desde julho de 2025, quanto estavam nessa situação 1.508.414 pessoas.

Em março, mais de 9,1 milhões de utentes tinham um especialista de medicina geral e familiar atribuído e o número de inscritos nos cuidados de saúde primários chegava quase aos 10,8 milhões.

Apesar de reconhecer a importância de um RNU fiável, atualizado e interoperável, a USF-AN considerou que a gestão ativa das listas deve ser uma competência das próprias USF, exercida através dos seus órgãos internos e sujeita a monitorização periódica pelos departamentos de gestão dos cuidados de saúde primários das unidades locais de saúde (ULS).

“Essa gestão deve estar onde existe conhecimento real da população, da equipa, da capacidade instalada e da dinâmica assistencial: nas unidades funcionais”, alegou a associação, para quem a autonomia das USF deve ser reforçada e não reduzida por “mecanismos centralizados de alteração de listas”.

Na prática, propõe que, em todos os concelhos onde se verifiquem carências de médicos de família, exista uma unidade funcional responsável pela inscrição e resposta dos utentes sem equipa de saúde familiar.

Esta unidade deve funcionar como estrutura de retaguarda, garantindo cuidados necessários e permitindo uma "gestão justa da transição de utentes para USF quando exista capacidade real”, preconizou a USF-AN.

Além disso, defendeu a criação de mecanismos locais de inscrição de utentes nas USF, com critérios públicos, auditáveis e “orientados para a justiça social”, como a proximidade geográfica, a estrutura familiar do utente, vulnerabilidades, doenças crónicas, idade, necessidade de continuidade assistencial e antiguidade em lista de espera.

Deveria ainda ser “equacionada a possibilidade de redistribuição entre ULS de utentes sem equipa de família atribuída”, com base na morada de residência, referiu a associação, que preconizou um maior envolvimento das autarquias na organização da saúde da sua população, com a “real definição das carências” humanas e estruturais e incentivos adequados.

Segundo a associação, este modelo permitiria “corrigir injustiças acumuladas”, uma vez que asseguraria que os utentes que vivem na área de uma USF e que nunca tiveram médico pudessem ser integrados quando existem vagas reais, além de retirar das listas situações desajustadas, mantendo sempre o direito de acesso a cuidados.

O Serviço Nacional de Saúde “não precisa de listas congeladas, nem de vagas administrativas. Precisa de listas vivas, equipas responsáveis, unidades funcionais robustas e ULS capazes de garantir acesso real”, salientou.