Os juízes deram a si próprios um prazo até quinta-feira para decidir sobre os próximos passos de um recurso judicial apresentado pelos laboratórios Danco e GenBioPro, que fabricam a mifepristona, medicamento administrado em combinação com outro comprimido nos abortos medicamentosos.

Esta decisão surge na sequência de um recurso da decisão de 01 de maio, de um tribunal de recurso muito conservador, que ordenou a interrupção da distribuição deste tratamento, prescrito por telemedicina e enviado por correio para todo o país.

Nos Estados Unidos, no início de 2025, uma em cada quatro pessoas que recorreu a um aborto com acompanhamento médico fê-lo via telemedicina, segundo o Instituto Guttmacher, uma organização de referência nestas questões.

Proibir esta possibilidade de prescrição e envio por correio obrigaria, portanto, as mulheres de todo o país a deslocarem-se pessoalmente a um centro médico para obter a referida pílula, o que dificultaria o acesso ao aborto, nomeadamente para as que vivem em desertos médicos ou nos estados americanos onde o aborto é proibido.

Mais de vinte estados proibiram ou restringiram o aborto desde que o Supremo Tribunal anulou, em junho de 2022, a histórica decisão Roe v. Wade, que garantia há meio século o direito constitucional ao aborto.

Ativistas antiaborto contestam a segurança do medicamento, alguns baseando-se num estudo realizado por um grupo de reflexão conservador, que nunca foi objeto de uma avaliação científica formal.

Nos Estados Unidos, a mifepristona, que bloqueia o desenvolvimento da gravidez, e o misoprostol, que provoca a expulsão do embrião, estão autorizados para interromper uma gravidez até aos 70 dias de gestação.

Em 2024, o Suprema Tribunal já tinha rejeitado uma tentativa de restringir o acesso à mifepristona, considerando que os opositores do aborto e os médicos na origem do recurso não tinham a qualidade jurídica para agir.

Pelo seu histórico acórdão de junho de 2022, anulando a garantia federal do direito ao aborto, o Supremo Tribunal, maioritariamente conservador, devolveu aos Estados toda a liberdade para legislar nesta área.

Desde então, cerca de 20 Estados proibiram a interrupção voluntária da gravidez (IVG), seja ela realizada por via medicamentosa ou cirúrgica, ou regulamentou-a estritamente.