Um painel especial de nove juízes, presidido por Surya Kant, examinou a legalidade do ritual praticado na Índia pela minoria xiita, os Dawoodi Bohra.

“O que estabelecermos servirá para toda uma civilização, e essa civilização é a Índia. A Índia deve progredir, mas há um costume entre nós que não podemos ignorar, e é isso que nos preocupa”, afirmou uma das juízas.

A origem deste megaprocesso, que teve início formal na quinta-feira, remonta a uma decisão polémica de 2018 sobre o templo de Sabarimala, em Kerala, quando o Supremo Tribunal ordenou o fim da proibição da entrada de mulheres “em idade menstrual”, consideradas impuras pelos setores mais tradicionais do hinduísmo.

Esta decisão contra uma tradição sagrada hindu desencadeou uma crise social e obrigou o tribunal a avaliar casos tão diversos como o acesso a mesquitas, templos parsis e a própria mutilação genital feminina para decidir se a “moralidade constitucional” está acima dos costumes religiosos.

O processo aborda também o impacto da excomunhão, uma prática que o advogado que representa as vítimas descreveu como “morte civil”, uma vez que priva as pessoas do direito de rezar nas suas mesquitas ou de serem enterradas nos cemitérios.

Atualmente, a Índia não possui uma lei que proíba a mutilação genital feminina, pelo que o Estado utiliza a “falta de dados oficiais” como desculpa para evitar documentar a prática.

Com este megaprocesso, o tribunal quer determinar se uma prática considerada “essencial” por uma religião pode ser invalidada por violar o direito à saúde e à dignidade (artigos 25.º e 26.º da Constituição indiana).

A sessão de hoje contou com um momento de tensão, quando o advogado que representa a comunidade xiita defensora da prática, Nizam Pasha, tentou justificar a ‘khatna’ (mutilação genital feminina) alegando tratar-se de uma “circuncisão simbólica” destinada a aumentar o prazer sexual das mulheres.

“Do que é que está a falar?! Informe-se melhor. É exatamente o contrário”, afirmou de imediato um dos juízes, enquanto outro realçava que o verdadeiro objetivo do ritual é o “controlo da autonomia sexual das mulheres” e que a Constituição permite censurar costumes quando estão em causa razões de saúde pública.

A reação dos juízes foi lida como uma demonstração de que os argumentos do advogado das vítimas foram bem recebidos, disse uma das sobreviventes, Massoma Ranalvi, em declarações à agência de notícias espanhola Efe.

O advogado denunciou perante o tribunal que a prática é realizada em meninas de apenas sete anos de idade e provoca uma “alteração irreversível no seu corpo que afetará a sua saúde sexual e reprodutiva”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a mutilação genital feminina como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos por motivos não médicos e, tal como outras agências das Nações Unidas, considera a prática como uma violação dos direitos humanos, uma forma extrema de discriminação de género e uma violência contra as crianças, já que a maioria das vítimas tem entre menos de 15 anos.

Segundo os dados mais recentes da organização, publicados em 2025, mais de 230 milhões de raparigas e mulheres vivas foram submetidas a esta prática em 30 países da África, Médio Oriente e Ásia.