O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida, afirmou hoje, na comissão parlamentar da Saúde, que o projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco não avança porque “a Comissão de Acompanhamento não está a funcionar em condições” por falta de participação da Ordem dos Enfermeiros.

Álvaro Almeida lembrou o despacho de 9 de fevereiro de 2026 que cria o projeto de acompanhamento de gravidez de baixo risco e determina que compete a uma comissão de acompanhamento estabelecer o protocolo de implementação e funcionamento do projeto, definir os indicadores de avaliação e assegurar a monitorização contínua da sua execução.

Além da Direção Executiva do SNS, a comissão integra a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Médicos, a Comissão Nacional da Saúde da Mãe, da Criança e do Adolescente e representantes das ULS que estão envolvidas no projeto-piloto.

Neste contexto, referiu que a Direção Executiva do SNS participa no processo, mas não o lidera sozinho. “Se o protocolo não avança, é porque a Comissão de Acompanhamento não está a funcionar em condições. E, pelo que me dizem, uma das razões pela qual não está a funcionar é porque a Ordem dos Enfermeiros recusa-se a participar na Comissão de Acompanhamento”.

“E, portanto, se há alguma instituição que está a pôr em causa o projeto, é a Ordem dos Enfermeiros, pela sua recusa em participar na Comissão de Acompanhamento, que está encarregada de definir o protocolo”, criticou o responsável em resposta a uma pergunta colocada pela deputada do PS Irene Costa.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) acusa, por seu turno, a Direção Executiva de tentar impor um modelo que considera não estar de acordo com o despacho, ao referir que apenas médicos podem prescrever medicamentos e pedir exames.

Esta situação levou o bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, a pedir à ministra da Saúde uma intervenção urgente sobre este assunto.

“Se há dúvidas jurídicas ou dúvidas de interpretação, o próprio Ministério da Saúde tem que clarificar e tem que assegurar o cumprimento do despacho que foi aprovado”, disse o bastonário em declarações recentes à Lusa.

Disse ainda que a OE só regressa às reuniões quando o modelo for aplicado com autonomia dos enfermeiros especialistas.

Entretanto, o bastonário reagiu em comunicado às declarações de Álvaro Almeida, acusando-o de faltar “à verdade”, quando imputou responsabilidades à Ordem por o projeto estar parado.

“A responsabilidade é exclusiva da DE-SNS, que está a tentar contrariar uma medida aprovada pelo Ministério da Saúde, o que, na prática, impede o acesso de mulheres grávidas ao acompanhamento regular a que têm direito”, critica.

Luís Filipe Barreira sublinha que a Direção Executiva “não foi encarregada de mudar o modelo. Foi encarregada de o pôr em prática”, considerando que este caso é apenas “mais um exemplo da ausência de estratégia” que o senhor diretor executivo tem revelado na execução das políticas de saúde do Governo.

Sublinha que a interpretação da DE-SNS de a prescrição terapêutica e o pedido de exames, indispensáveis ao acompanhamento regular da gravidez de baixo risco, serem atos exclusivos dos médicos, não respeita o sentido do despacho e retira “a utilidade prática” da medida que visa combater a falta de médicos de família no atendimento às grávidas.

“Não aceitamos que uma medida criada para responder a mulheres sem acompanhamento fique bloqueada por interpretações corporativas que anulam, na prática, a decisão do Governo”, avisa o bastonário”.

Salienta ainda que este impedimento ao uso pleno das competências dos enfermeiros especialistas compromete “uma resposta que podia reforçar rapidamente a capacidade do SNS numa área muito sensível, como a maternoinfantil”.

“Uma entidade tutelada não pode desfigurar, na fase de implementação, uma decisão política já tomada, nem criar entraves que a impeçam de produzir efeitos. Quando isso acontece, fica em causa a autoridade da tutela e a coerência da ação governativa”, reforça Luís Filipe Barreira.

Tendo em conta esta posição da DE-SNS, a OE garante que só reintegrará a comissão de acompanhamento quando a Direção Executiva retirar os entraves corporativos, “não assumindo qualquer responsabilidade sobre os documentos ou decisões que vierem a ser tomados naquele âmbito”.