“Eu teria pedido pareceres jurídicos, como fiz no caso da greve cirúrgica, e teria requerido [serviços mínimos]”, afirmou, reconhecendo que a lei da greve “é muito difícil para a saúde”.

Em fevereiro de 2019, um parecer do Conselho Consultivo da PGR pedido pela então ministra da Saúde, Marta Temido, considerou "ilícita" a greve cirúrgica dos enfermeiros.

O parecer apontou ilegalidades por se tratar de uma greve setorial e rotativa, diferente do pré-aviso, e defendeu a sua suspensão imediata.

Nas declarações que prestou esta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, o ex-presidente, Sérgio Janeiro, disse que não tinha enquadramento legal para exigir a presença de trabalhadores que estavam em greve ao trabalho suplementar.

Marta Temido está hoje a responder aos deputados da CPI ao INEM, que pretende apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

Durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Questionada várias vezes sobre as verbas dos saldos de gerência que, por regras do Orçamento do Estado, o INEM teve de devolver no tempo em que Marta Temido era ministra da Saúde, a ex-governante lembrou a pandemia e disse que a verba foi usada para aquisição de ventiladores e equipamentos de proteção individual.

“Não foi retirar para pôr de lado ou usar indevidamente. Foi retirar para satisfazer uma necessidade maior, sem a qual não haveria necessidade do INEM porque estaríamos todos mortos”, afirmou.

Marta Temido lembrou ainda que os problemas do INEM “são muito mais complexos” do que eventuais questões de suborçamentação e que não se resolveriam apenas com a utilização dos saldos que o instituto não conseguiu executar.

“Penso que os problemas do INEM são muito mais complexos do que as questões da suborçamentação, da eventual suborçamentação”, disse.

Segundo a ex-governante, mesmo que os saldos não tivessem sido alocados a outras prioridades, o problema manter-se-ia.

“Imaginemos que eles teriam sido reintegrados, o problema ter se ia mantido. Os problemas que estão a referir, que é a dificuldade de realização de alguns investimentos, ter-se-iam mantido. O problema de execução. E nós não o podemos negar”, afirmou.

Marta Temido insistiu que o saldo não era o cerne da questão: “Fosse o problema do saldo, seguramente que já se teria resolvido. O problema é bastante mais complexo”.

A ex-governante considerou que a discussão sobre o saldo é “uma falsa questão”, embora reconheça que teria preferido não enfrentar a pandemia e poder usar o dinheiro “para investir em ambulâncias”.

“Isso é mesmo no plano do desejo daquilo que não é o que é. A realidade que tivemos foi aquela que tivemos. Tivemos de lidar com ela, fizemos escolhas políticas, uns gostarão, outros não”, lembrou.

A ex-ministra criticou a relação entre a atual ministra da Saúde e do anterior presidente do INEM Luís Meira, dizendo que não havia confiança mútua.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.