Esta posição foi manifestada a propósito dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, que hoje se assinalam, com a associação a salientar que compete ao Estado assegurar aos cidadãos o direito à saúde através de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, independentemente das suas condições económicas.

De acordo com a USF-AN, as políticas de saúde devem também privilegiar a prevenção e uma intervenção sobre os fatores sociais, económicos e ambientais que influenciam a saúde e o bem-estar coletivo, com os cuidados primários a assumirem um “papel central” nessas matérias.

Com o objetivo de aprofundar estes princípios constitucionais, a USF-AN avançou com a proposta de um “pacto para saúde que vá além das palavras”, uma iniciativa que pretende se juntar à intenção do Presidente da República, António José Seguro, de obter um "compromisso interpartidário" para o setor da saúde.

“Agora, o verdadeiro desafio não é só identificar problemas. O verdadeiro desafio é também garantir que, desta vez, o consenso se transforma em decisões e que essas decisões resistem aos próximos ciclos políticos”, alertou a associação que representa as unidades de saúde familiar dos cuidados primários.

Segundo adiantou, um "verdadeiro pacto" para o setor deve assegurar mecanismos de financiamento plurianual e uma gestão profissional e independente, acabando com a “rotatividade de lideranças baseada em critérios políticos".

Além disso, esse eventual entendimento deve prever carreiras com remunerações justas e a possibilidade de desenvolvimento profissional, assim como estabelecer os cuidados de saúde primários como “eixo estruturante”, através da expansão do modelo de unidades de saúde familiar.

Ao nível da colaboração com o setor privado, a USF-AN alertou para os “riscos de privatizações de serviços públicos”, alegando que isso pode “desestruturar o investimento feito nas últimas décadas e pôr em causa a coesão social”.

“As organizações profissionais e as associações de utentes têm de ser ouvidas neste pacto, porque desse modo aumenta-se a probabilidade de o que for decidido ter relevância no terreno, garantindo, assim, o sucesso de todo o processo”, defendeu ainda a associação.