“A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) considera que os projetos-lei [apresentados pelos partidos Chega, PSD e CDS-PP] aprovados esta sexta-feira no parlamento representam um retrocesso científico, ético e jurídico”, afirmou a ordem em comunicado.

O presidente do conselho de especialidade de psicologia clínica e de saúde da OPP, Miguel Ricou, disse, citado no comunicado, que condicionar o reconhecimento legal da pessoa a certificações clínicas “contraria a evolução científica e fragiliza a proteção dos direitos fundamentais”.

Em relação aos casos de pessoas menores de 18 anos, a OPP referiu que a legislação em vigor desde 2018 já previa salvaguardas, incluindo, entre os 16 e os 18 anos, a consulta presencial e um relatório médico ou psicológico para provar a capacidade de decisão e o consentimento informado, sem diagnosticar a identidade.

Para a Ordem, “a resposta eticamente mais consistente não é transformar profissionais de saúde em “porteiros de direitos fundamentais”.

A OPP indicou ainda que, em sede de consulta pública, apresentou pareceres técnicos defendendo a manutenção do direito à autodeterminação da identidade de género, a despatologização destas matérias e a adoção de respostas clínicas e educativas assentes em informação científica.

O projeto de lei do PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

O projeto do Chega vai no mesmo sentido, de revogação da atual legislação, alterando os procedimentos de mudança de nome e género no registo civil e proibindo tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a "proteção das crianças e jovens".

O CDS-PP quer proibir o uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género, invocando o princípio da precaução e preocupações com impactos na saúde física e psicológica, defendendo que tais decisões devem ser adiadas até à maioridade.

Hoje na votação, os projetos de lei tiveram votos contra do Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Livre, Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Juntos Pelo Povo (JPP).