A CIP enviou na terça-feira um conjunto de propostas ao Governo para ajudar a mitigar os problemas colocados às empresas e trabalhadores por causa do surto de Covid-19, sendo que as medidas anunciadas hoje pelo Governo já respondem a várias preocupações da Confederação.

“Das medidas apresentadas esta manhã, consta a flexibilização do pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social que, não correspondendo plenamente à proposta da CIP, responde já, de alguma forma, às nossas preocupações”, garantiu a entidade, destacando que foi ainda apresentada “a redução das contribuições para a Segurança Social a um terço, nos meses de março, abril e maio, medida que a CIP considera muito positiva”, lê-se na mesma nota.

A CIP indicou que, no que diz respeito ao reforço das linhas de crédito e à flexibilização e revisão das suas condições de acesso, também apresentada hoje, “analisará atentamente as novas condições e continua a defender a bonificação das taxas de juro associadas a estas linhas de crédito”.

A Confederação critica, no entanto, “o facto de a linha de crédito dedicada à indústria excluir um grande número de setores severamente afetados pelos efeitos da pandemia”, mas acredita que “os mesmos virão a ser considerados em função das necessidades identificadas nos próximos dias”, segundo o comunicado.

No que diz respeito à moratória no cumprimento das obrigações fiscais, a CIP “propôs a suspensão temporária dos prazos de pagamento de todas as contribuições fiscais e contributivas, bem como das obrigações declarativas, além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC, que já tinha sido decidida”.

Para a organização é “urgente a articulação entre o Governo, Banco de Portugal e banca” para facilitar a “concessão de moratórias referente a empréstimos bancários que as PME [Pequenas e Médias Empresas] têm em curso, em particular os resultantes das várias linhas de apoio com Garantia Mútua”.

Já no que diz respeito às medidas no domínio do Trabalho e Segurança Social, “são muitas e complexas as dúvidas e críticas que a CIP expressou já ao Governo e que mantém, bem como as propostas de medidas adicionais que apresentou”.

“Temos que melhorar o regime de apoio extraordinário à manutenção dos postos de trabalho em situação de crise empresarial, sendo imperativo torná-lo ainda mais célere, rever os pressupostos da sua aplicação e, eventualmente, reformular a repartição dos seus montantes”, concluiu a CIP.

O Governo anunciou hoje medidas de apoio às empresas que garantem aumento de liquidez próximo dos 9.200 milhões de euros, dos quais 5.200 na área fiscal, 3.000 na de garantias e 1.000 na contributiva.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 200 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.200 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 82.500 recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou quarta-feira o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.