Numa informação hoje divulgada, o Observatório da Despesa em Saúde analisa a forma como os países europeus definem preços e negoceiam o acesso a medicamentos inovadores, com especial atenção ao impacto no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os investigadores sublinham a necessidade de Portugal recorrer de forma estratégica a instrumentos assentes no preço líquido - acordos de acesso confidenciais e componentes baseadas em resultados -, evitando que o preço listado se torne “uma âncora rígida com efeitos adversos além-fronteiras”.

Lembram que o sistema de preço de referência externa (ERP), usado por países como Portugal, tem um efeito em cadeia nos preços dos medicamentos.

Portugal tem atualmente Espanha, França, Itália e Bélgica como países de referência para definição de preços.

“Se um país de grande dimensão incluir Portugal no seu cabaz de referência, os preços listados em Portugal podem influenciar negociações no estrangeiro, o que, por sua vez, pode alterar os incentivos das empresas quando definem os preços em Portugal”, explicam.

Ao mesmo tempo – frisam –, “Portugal está exposto às dinâmicas europeias de preços porque os preços listados são públicos, os preços líquidos são frequentemente confidenciais e o ERP assenta sobretudo nos primeiros”.

Para o SNS, estas interdependências significam que decisões sobre preços listados, transparência e calendários de avaliação dos medicamentos não afetam apenas a despesa pública, mas também o momento em que os doentes têm acesso a novos fármacos e o poder negocial do sistema público face à indústria farmacêutica.

“Num mercado europeu interligado, escolhas aparentemente domésticas podem traduzir-se em atrasos no acesso, maior resistência à negociação ou preços mais elevados no médio prazo”, alertam.

Os investigadores destacam a necessidade de Portugal reforçar a avaliação precoce, a previsibilidade dos processos de decisão e a capacidade de distinguir rapidamente as inovações que justificam acesso mais célere.

Defendem que Portugal deve “tratar a rapidez da decisão como parte do valor gerado” e lembram que negociar com base no valor pode reduzir preços, mas que os prazos de decisão e a previsibilidade do processo “têm de ser desenhados de forma a promover um acesso atempado ao medicamento”.

Recordam que os descontos confidenciais são “uma resposta estratégica” ao sistema de referência e, por isso, devem estar no centro do debate sobre transparência de preços.

Alertam ainda que ser referenciado por um grande mercado pode criar pressão ascendente nos preços de listados em Portugal, mesmo quando Portugal procura conter a despesa, porque esses preços “visíveis” têm valor fora de Portugal.

O relatório conclui que o caminho não passa por abandonar instrumentos como a avaliação baseada em valor, o ERP ou os acordos confidenciais, mas por “utilizá-los com uma consciência explícita das interdependências entre países” e dos incentivos transfronteiriços que esses instrumentos geram.

O estudo foi desenvolvido no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social (uma parceria entre a Fundação ‘la Caixa’, o BPI e a Nova SBE), pelos investigadores da Nova SBE Pedro Pita Barros (detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde), Carolina Santos e Giovanni Righetti.

O trabalho partiu da análise da experiência alemã - após a reforma de 2011 que obriga à negociação de preços -, que revela reduções médias de cerca de 16% nos preços de medicamentos oncológicos após negociação, atrasos no lançamento de novos medicamentos e ‘trade-off’ entre preços mais baixos e acesso mais rápido.