“Isto aconteceu, é grave, é preocupante e o PS considera fundamental que todas as entidades responsáveis prestem esclarecimentos nesta Assembleia”, disse a deputada socialista Marta Freitas, numa intervenção no plenário, no período antes da ordem do dia.

Na terça-feira, o Tribunal de Contas (TdC) indicou que a implementação e coordenação da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira, criada em 2018, incumpriu a lei e apresenta uma “excessiva e inexplicada dependência” de uma associação privada sem fins lucrativos, a Atalaia Living Care.

Numa auditoria aos acordos e protocolos de cooperação com financiamento público, o TdC concluiu que entre 2019 e 2021 foram celebrados 11 contratos-programa, num total de 36,1 milhões de euros, sendo que 60,3% (21,8 milhões) foram com aquela associação.

“No período em análise, os incumprimentos contratuais e da lei verificados conduziram, relativamente a cuidados de saúde, ao pagamento ilegal de pelo menos 3 milhões de euros, à custa do orçamento regional de saúde e de, pelo menos, 1,8 milhões de euros à custa dos dinheiros da segurança social”, realça o TdC.

O grupo parlamentar do PS considera que este não é um caso isolado, constituindo antes um “padrão” no desempenho do Governo Regional ao nível do setor da saúde.

Por isso, apresentou pedidos de audição às secretárias regionais da Saúde e da Inclusão (Micaela Freitas e Paula Margarido, respetivamente), à presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira (Nivalda Gonçalves) e à direção da Associação ‘Living Care’.

A deputada socialista Marta Freitas sustentou ser fundamental que estas entidades prestem esclarecimentos sobre as alegadas irregularidades na implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados da Madeira e, por isso, espera que os pedidos de audição sejam aprovados.

A intervenção de Marta Freitas não motivou qualquer reação das bancadas do PSD, do CDS-PP e do Chega, mas o JPP, o maior partido da oposição regional, manifestou-se favorável, vincando que também o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, deveria ser chamado ao parlamento para “prestar esclarecimentos sobre os alegados jogos que mexem com o dinheiro dos contribuintes”.

Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, considerou que a situação revelada pelo Tribunal de Contas é “gravíssima” e deve ser investigada, mas sublinhou que “não devemos tomar a parte pelo todo”, lembrando que está em causa apenas a atuação de uma entidade.