“Concordamos com a criação de um organismo próprio que regule os trabalhadores do INEM. As greves mostraram que o problema não esteve nos profissionais, mas na falta de informação e de seguimento por parte das entidades que deveriam ter regulado o processo”, disse Mário Rui Cunha.

Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019, o presidente do STTS recordou que os técnicos de emergência pré-hospitalar cumpriram todas as obrigações legais, mas o pré-aviso de greve não foi devidamente tratado pelas entidades responsáveis.

“Os trabalhadores cumpriram tudo aquilo que tinham de cumprir. As entidades que deveriam ter regulado a situação — neste caso o pré-aviso de greve — não o fizeram atempadamente, ignoraram ou deixaram arrastar”, salientou.

O responsável realçou que a greve nacional da Administração Pública nos dias 31 de outubro e 4 de novembro de 2024 coincidiu com uma paralisação às horas extraordinárias, que era desconhecida pelo STTS.

“Na prática, havia um serviço mínimo definido por acórdão, mas também existia um acordo individual com outra estrutura sindical que supostamente salvaguardava a situação — e afinal não salvaguardava”, ressalvou.

Mário Rui Cunha disse ainda que, apesar de a maioria das 39 unidades locais de saúde (ULS) ter negociado soluções, houve exceções que contribuíram para o agravamento da situação.

“Os trabalhadores aderiram legitimamente à greve. Quase todas as ULS vieram à negociação, os IPO [institutos portugueses de oncologia] vieram, mas houve quem não viesse. E essa falta de seguimento do pré-aviso originou toda a situação”, indicou, sublinhando que INEM “não foi à negociação” da greve nacional da Administração Pública.

Para o presidente do STTS, a criação de um regulador permitiria evitar conflitos semelhantes e garantir transparência nos processos laborais.

Durante a paralisação, ocorreram 12 mortes, das quais três foram associadas ao atraso no socorro, de acordo com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O responsável recordou que o INEM enfrenta os mesmos problemas estruturais que afetam o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com concursos que ficam vazios devido à falta de valorização da carreira e à carga horária excessiva, referindo que “vive um caos silencioso”.

“A situação do INEM, à semelhança de todo o SNS, padece da falta de oportunidades e da falta de valorização da carreira. Os concursos ficam vazios porque os trabalhadores não se identificam com a valorização oferecida nem com a carga horária”, lamentou.

Mário Rui Cunha denunciou ainda o uso sistemático de trabalho extraordinário como solução permanente para a falta de profissionais, prática que considera insustentável.

“O trabalho extraordinário é isso mesmo, extraordinário, mas o INEM, como outras instituições do SNS, vão utilizando as horas extra como uma ferramenta que está ali à mão. Vão utilizando as horas extras para a substituição do pessoal”, criticou.

A CPI ao INEM realizou hoje o quarto dia de audições, com os depoimentos dos presidentes da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH), Luís Canaria, e do STTS, Mário Rui Cunha.

O trabalho da CPI envolve cerca de 90 entidades e personalidades convidadas, muitas das quais apresentarão contributos por escrito.

A CPI foi aprovada em julho de 2025 por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.