Segundo o SMN, que pertence à Federação Nacional dos Médicos (Fnam), o conselho de administração do IPO do Porto reconheceu, “em várias reuniões” realizadas entre o SMN-Fnam e o Conselho de Administração do IPO do Porto que o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) não foi aplicado nos termos legalmente exigidos, tendo assumido, perante os médicos, o compromisso de regularização dos ciclos avaliativos até ao final do ano de 2025.

“Mas não foi cumprido”, refere o SMN num comunicado enviado à agência Lusa, no qual é referido que atualmente, no IPO do Porto, o ciclo avaliativo de 2021/2022 não se encontra encerrado e os ciclos de 2023/2024 e de 2025 não foram iniciados.

A agência Lusa contactou o IPO do Porto que considerou “inusitado” este comunicado e confirmou que foram realizadas várias interações e reuniões entre o IPO e o SMN no último ano sobre este tema.

“Por isso está esta associação sindical a par dos esforços que o conselho de administração tem feito para regularizar todos os ciclos avaliativos do SIADAP da carreira médica”, refere a administração do IPO do Porto.

O IPO do Porto esclarece que quando o atual conselho de administração iniciou funções, em finais de 2022, o processo do SIADAP médicos estava parado.

“Para além da regularização do SIADAP noutras carreiras nos últimos anos, no caso da carreira médica este conselho de administração regularizou e concluiu o ciclo avaliativo dos biénios 2013/2014, 2015/2016, 2017/2018 e 2019/2020, ficando o ciclo avaliativo de 2021/2022 concluído nos próximos dias. Com a conclusão destes ciclos avaliativos, foram regularizadas todas as progressões e pagos os respetivos aumentos salariais com efeitos retroativos”, adianta.

Mas o sindicato sublinha que “este incumprimento tem impacto direto na progressão horizontal na carreira médica, traduz-se num prejuízo financeiro real para os médicos do IPO do Porto” e considera “a situação particularmente grave por representar um tratamento discriminatório face a médicos de outras instituições do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e até em relação a outras carreiras profissionais dentro do próprio IPO, onde os processos avaliativos se encontram regularizados”.

O SMN quer “a regularização urgente de todos os ciclos avaliativos em falta” e diz ter participado a situação ao Ministério da Saúde, Direção Executiva, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

À Lusa, o IPO do Porto garantiu que “mal esteja concluído o ciclo 2021/2022” iniciará a avaliação de desempenho do biénio 2023/2024 e ano de 2025.

O IPO acrescenta que no início deste mês reuniu o Conselho Coordenador de Avaliação da carreira médica para definir os objetivos de avaliação para o ano de 2026 e iniciar este processo avaliativo, informando que desde 2025 que o ciclo avaliativo do SIADAP passou a ser anual.

“Assim, a alegação que o SMN faz de discriminação dos médicos do IPO do Porto face a outras instituições do SNS é infundada e distorce a realidade dos factos, tal como acima clarificado. O IPO do Porto afirma o compromisso de assegurar a avaliação justa e transparente de todos os seus profissionais”, conclui.