Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o conselheiro do CES, Óscar Gaspar afirmou que, no caso da saúde, “quando é apresentado o Orçamento do Estado não se percebe qual é a despesa do SNS ou qual é a despesa específica do Ministério da Saúde, porque esses mapas não existem”.

Segundo o conselheiro, esta limitação decorre da forma como o orçamento é construído e executado, considerando que “quando falamos de orçamentação por programas, mas depois temos a execução por ministérios, é difícil por vezes fazer o método perfeito entre uma coisa e outra”.

Óscar Gaspar admitiu ainda que a exigência de maior comparabilidade da Conta Geral do Estado deve começar no próprio Orçamento do Estado, afirmando: “Quando pedimos mais exigência de comparabilidade na Conta Geral do Estado, tínhamos que ir a montante ver o que é que acontece ou o que é que deveria acontecer em termos do próprio Orçamento do Estado”.

Intervindo mais tarde sobre o financiamento do SNS, o conselheiro recordou o que está previsto na Lei de Bases da Saúde, sublinhando que esse documento diz que se deve "ter uma orçamentação plurianual do SNS" e "meios suficientes" para se fazer face às suas necessidades.

No mesmo contexto, apontou reforços orçamentais sucessivos ao longo dos anos.

“Este ano, à data de hoje, já foram injetados no SNS 1.378 milhões de euros", no "ano passado, se não me falha a memória, no dia 14 de dezembro, foram injetados 1.200 milhões de euros” e “em 2023 foram injetados, penso que no dia 24 de dezembro, 1.100 milhões de euros”, disse.

Para Óscar Gaspar, estes valores mostram que “fica claro” aquilo que estão a defender. “Tem havido uma suborçamentação crónica no SNS”.

“Olhe-se para o Orçamento do Estado para 2026 que foi aprovado e está lá um ‘déficit’ [défice] à partida”, acrescentou.

O conselheiro defendeu ainda que esta situação afeta a gestão e a credibilidade do país, afirmando que “em prol da boa gestão, não apenas orçamental, mas operacional do SNS, era muito importante que se resolvesse definitivamente este problema”, considerando que existe também “um problema reputacional ao país”.

Já o presidente do CES, Luís Pais Antunes, afirmou que os problemas do SNS são antigos, referindo que “as dificuldades de gestão e a suborçamentação são históricos”, mas sublinhou que o sistema enfrenta hoje desafios acrescidos.

“Nós estamos a falar de uma realidade que existe há muitos anos”, disse, apontando “um aumento significativo da população” e “um aumento significativo das necessidades a satisfazer”.

Ainda assim, considerou que o SNS tem conseguido responder, afirmando: “Globalmente, eu acho que o país se pode orgulhar”.

“Há coisas que correm melhor, outras correm menos bem, mas temos um serviço nacional que funciona muito bem do ponto de vista global”, concluiu.