Proposta pelo grupo municipal do PCP, a moção contra o encerramento do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia foi votada por pontos, tendo sido todos viabilizados, a maioria com a abstenção de PSD, IL, CDS-PP e Chega.

A deputada do PCP Natacha Amaro disse que a moção surge a propósito do anúncio confirmado pela Unidade Local de Saúde (ULS) de São José do “encerramento definitivo” do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia, passando todos os cuidados neonatais para a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e equacionando a transferência de uma parte dos recém-nascidos para o Hospital Santa Maria.

“A concretizar-se esta ideia de reorganização, proposta pelo Governo [PSD/CDS-PP], o serviço da MAC não comportará a soma da capacidade dos dois atualmente existentes e irá ser reduzida a resposta efetiva numa área de grande sensibilidade e exigência”, defendeu a comunista, referindo que a MAC já enfrenta constrangimentos frequentes e não tem capacidade para absorver o “aumento abrupto de casos”.

Natacha Amaro realçou ainda que a neonatologia do Hospital Dona Estefânia “é um serviço altamente especializado”, com camas de cuidados intensivos e intermédios, e com diagnóstico e bloco operatório próprios, pelo que “o seu funcionamento diário é essencial para bebés com elevada complexidade clínica”.

Para o PCP, o anunciado encerramento vai limitar a capacidade de resposta e compromete a segurança, a qualidade e a continuidade dos cuidados a recém-nascidos, “num país onde, todos os anos, mais de 6.000 bebés nascem prematuramente”.

Por isso, a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, com a abstenção de PSD, IL, CDS-PP e Chega, e com os votos a favor de PS, Livre, BE, PCP, PEV e PAN, exigir a manutenção do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia, “reforçando-o com os meios necessários ao seu cabal funcionamento”, e manifestar a necessidade de valorização dos profissionais de saúde, na revisão de carreiras e condições salariais, melhorando as suas condições de trabalho e, consequentemente, o SNS.

Com os votos contra da IL e a abstenção de PSD, CDS-PP e Chega, os deputados exigiriam ainda que o Governe invista na necessidade de se defender como prioridade do Estado a continuidade do investimento no SNS como garantia de serviço público e direito da população ao acesso a cuidados de saúde, “atuando com medidas imediatas para inverter o processo de degradação do SNS”.

A possibilidade de encerramento deste serviço foi avançada pela comunicação social a 18 de novembro. Nesse dia, questionada pelos jornalistas, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou que o fecho da unidade “não está previsto” e que o que está a ser elaborado é “um projeto de organização” da resposta.

“Havendo duas neonatologias, uma em Estefânia e outra na Maternidade Alfredo da Costa, e pela falta de recursos humanos no SNS, nomeadamente nestas especialidades de maternoinfantil e neonatologia, há um projeto para [a sua] organização num polo”, referiu a ministra.

No mandato 2025-2029, a Assembleia Municipal de Lisboa, que é constituída por um total de 75 deputados, tem 10 grupos municipais, respetivamente do PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).