Em comunicado, o município afirma que a proposta para a urgência pediátrica da unidade hospitalar de Torres Novas, integrada na Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo, no distrito de Santarém, “não assegura os pressupostos mínimos para uma reestruturação desta dimensão”, nomeadamente a “auscultação das realidades regionais envolvidas, a definição clara dos objetivos da reorganização e a garantia de acesso equitativo a cuidados de saúde”.

A autarquia defende que qualquer alteração aos serviços pediátricos deve ter em conta os indicadores demográficos e geográficos, os recursos existentes e a necessidade de manter os resultados alcançados nas últimas décadas na saúde materna e infantil.

A proposta, sublinha o município, também “não demonstra sustentabilidade económica nem operacional” para o modelo sugerido.

Segundo a Câmara, a urgência pediátrica de Torres Novas “assegura um serviço diferenciado, com ambiente adequado às várias valências assistenciais”, além de prever uma “área de reserva coerente com os aumentos previsíveis da procura”.

A localização da unidade hospitalar é descrita como “estratégica”, servindo uma população pediátrica estimada em 38.604 crianças e adolescentes, e permitindo a articulação em tempo útil com hospitais centrais, fator considerado essencial para a fixação de profissionais.

“Os dados demonstram que o serviço de Pediatria — urgência, internamento, ambulatório e assistência domiciliária — garante uma resposta eficaz e de grande relevância para toda a população do Médio Tejo”, refere a moção, aprovada em 10 de novembro pelo executivo e no dia 17 pelos deputados municipais.

A posição do município, cujo executivo é presidido por Rui Anastácio (coligação PSD/CDS-PP/MPT), foi consultada hoje pela Lusa na página ‘online’ da autarquia e surge no âmbito da consulta pública da proposta de “Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria”, colocada em discussão pelo Ministério da Saúde.

Segundo o coordenador do estudo que sustenta a proposta, Caldas Afonso, o grupo de peritos da Comissão Nacional da Saúde da Mulher e da Criança (CNSMC) propôs uma reorganização dos cuidados agudos a grávidas e crianças no Serviço Nacional de Saúde, incluindo a eventual redução de serviços de urgência pediátrica fora da Grande Lisboa.

Na ULS do Médio Tejo, que inclui os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, os peritos querem fazer mais do que mexer nas equipas: “No Médio Tejo, a Obstetrícia está em Abrantes e a Pediatria e a Neonatologia em Torres Novas. Isto não faz sentido e não pode continuar”, disse Caldas Afonso.

A Câmara de Torres Novas também já se pronunciou publicamente contra a hipótese de encerrar a urgência pediátrica do hospital e transferir o serviço para a unidade de Abrantes, onde está instalada a maternidade, no âmbito da ULS Médio Tejo.

A par das câmaras de Alcanena e de Torres Novas, também a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) manifestou a sua oposição às alterações, alertando que o plano “representa graves prejuízos humanos, sociais e de coesão territorial”.

Os deputados do PS eleitos por Santarém, Hugo Costa e Marcos Perestrello, já questionaram o Governo sobre a eventual reestruturação, num requerimento apresentado em 01 de outubro.

Em resposta aos deputados, o Ministério da Saúde garantiu, uma semana depois, não existir “qualquer decisão que preveja o encerramento do serviço de urgência pediátrica do Hospital de Torres Novas ou da maternidade do Hospital de Abrantes”.

A ULS Médio Tejo serve cerca de 170 mil utentes dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila de Rei, dispondo de três unidades hospitalares situadas a cerca de 30 quilómetros entre si, funcionado em regime de complementaridade de valências.