As conclusões constam de uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a que a agência Lusa teve hoje acesso, e que indica que a “implementação da inteligência artificial no Serviço Nacional de Saúde (SNS) se encontra numa fase inicial e heterogénea”.

A auditoria pretendeu avaliar se as entidades hospitalares do SNS – 39 unidades locais de saúde e três institutos de oncologia - asseguram que esta tecnologia contribui para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, garantem a proteção dos direitos dos utentes e promovem uma gestão eficiente, ética e segura dos recursos públicos.

Na prática, a IGAS conclui que apenas 12 das entidades auditadas possuem uma estratégia definida para a IA, estando 10 em desenvolvimento, enquanto 14 não têm qualquer estratégia.

No que se refere às competências e conhecimentos especializados, a inspeção-geral apurou que 14 entidades têm planos de formação em inteligência artificial, mas 60% não promovem a literacia digital nessa área para os profissionais de saúde ou para os utentes.

“Constatou-se a necessidade de uma maior capacitação para um uso seguro e ético da inteligência artificial”, refere o relatório.

Outra das conclusões indica que 21 entidades adotaram medidas para garantir direitos como privacidade e não discriminação, mas apenas três informam os utentes quando interagem com inteligência artificial, por exemplo, através de assistentes virtuais.

“No capítulo ético, embora a maioria das entidades adote medidas para garantir direitos como a privacidade, a transparência é diminuta: apenas três informam os utentes de que estão a interagir com um sistema de inteligência artificial”, alerta a IGAS, que concluiu ainda que se verificou uma baixa avaliação sistemática dos benefícios e riscos da IA.

Ao nível da segurança, a auditoria permitiu constatar que 16 entidades do SNS adotaram medidas específicas de cibersegurança para a IA, 15 têm planos de gestão de riscos, mas muitos ainda estão em desenvolvimento, e as preocupações críticas nesta área estão relacionadas com os riscos de ciberataques e o acesso não autorizado.

No ponto relativo ao financiamento, verificou-se uma dependência externa, com pouca capacidade de autofinanciamento, com várias ULS a recorrer a fontes como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa Inovação e Transição Digital (Compete 2020) e o programa Horizon Europe, refere a IGAS.

“A auditoria demonstrou que a IA no SNS está numa fase inicial, com avanços em algumas entidades, mas falta coordenação e investimento em áreas críticas”, salienta o documento, que considera que as conclusões podem servir “como mais uma ferramenta para orientar a implementação ética, segura e eficiente da inteligência artificial na área da saúde”.

Sendo uma auditoria de caráter exploratório, centrada no período de 2024 e no primeiro trimestre de 2025, a IGAS não emitiu recomendações formais às unidades locais de saúde e aos institutos de oncologia.