“(…) Não foi possível reunir indícios suficientes de se verificar um nexo de causalidade entre a demora da intervenção do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] e a morte”, lê-se no despacho final da Secção de Pombal do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) considerou, em junho, que a morte do homem, de 53 anos, quando decorreu a greve do INEM, poderia ter sido evitada se este tivesse sido socorrido num tempo mínimo e razoável.

Segundo o despacho final do Ministério Público (MP), “como resulta dos esclarecimentos prestados pelo” Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, “em face da grande variabilidade de ocorrência e prognóstico de um enfarte agudo do miocárdio que evoluiu para uma paragem cardiorrespiratória, como ocorreu no caso dos autos, não permitem de forma segura determinar que a eventual demora na intervenção tenha determinado a morte” da vítima “ou se tal desfecho se teria verificado mesmo com uma intervenção rápida”.

“E, uma vez que não se logrou obter indícios que demonstrem esse nexo de causalidade, não se pode imputar aos médicos do INEM o desfecho trágico que ocorreu”.

Assim, “esgotadas que se encontram todas as diligências pertinentes e possíveis e, por não se vislumbrarem outras pertinentes e tendo em conta a ausência de indícios suficientes quanto à verificação do crime, a decisão não poderá ser outra senão o arquivamento”, acrescentou o MP.

À agência Lusa, o advogado Paulo José Rocha, que representa a família da vítima, disse ter ficado “surpreendido com o despacho, sobretudo depois das conclusões da IGAS”, admitindo que “não estava à espera”.

“Vamos requerer a abertura de instrução com toda a certeza”, acrescentou Paulo José Rocha.

Este caso remonta a 04 de novembro de 2024, dia em decorreu, em simultâneo, duas greves - uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública.

A IGAS abriu inquéritos para apurar a eventual relação entre 12 mortes e os alegados atrasos no atendimento do Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM, tendo concluído neste caso de Pombal que a morte poderia ter sido evitada.

“Concluiu-se que a morte do utente poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível a evacuação através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximos, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas Unidades Hemodinâmicas”, adiantou a IGAS, cujo relatório com as conclusões foi enviado, entre outros, à Secção de Pombal do DIAP.

Foi também remetido ao INEM, para que o conselho diretivo decidisse sobre a instauração de um procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar, por haver indícios da prática de conduta infratória na prestação de socorro à vítima, mas também sobre a manutenção da prestação de serviços a um médico, pela “gravidade dos factos praticados na prestação de socorro à vítima”, e sobre as alterações que considere necessárias ao funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica.