Reunidos num grupo da aplicação de mensagens instantâneas WhatsApp, estes médicos tarefeiros pretendem parar as urgências do SNS pelo menos durante três dias, a partir do momento em que o diploma for publicado, comprometendo o funcionamento dos serviços.

De acordo com uma ata citada pela imprensa, os profissionais dizem sentir-se “ostracizados” e “excluídos das decisões” e afirmam-se preparados para defender, “sem receios nem hesitações”, a valorização dos tarefeiros.

Entretanto, um movimento de médicos tarefeiros lançou uma petição para legitimar a sua direção a pedir uma reunião com o Ministério da Saúde.

+++ O que é um médico prestador de serviços +++

Um médico tarefeiro é um profissional que presta serviços a hospitais públicos sem vínculo contratual, sendo remunerado à hora por cada tarefa realizada.

Este regime oferece maior flexibilidade e salários por hora potencialmente mais elevados do que um médico com contrato no SNS, que recebe, no máximo, 36 euros por hora.

De acordo com alguns contratos disponíveis no Portal Base, os salários dos médicos prestadores variam em média entre 22 e 60 euros por hora, não chegando oficialmente aos 100 euros.

+++ Custos do SNS com médicos tarefeiros +++

Entre janeiro e agosto de 2025, o SNS gastou 162 milhões de euros com médicos tarefeiros, representando um aumento de 25,7 milhões (19%) face ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Os médicos absorvem a maior parte da despesa do SNS com prestações de serviços, que totalizou 174,7 milhões de euros em oito meses.

Há 15 anos, o Ministério da Saúde gastava cerca de 91 milhões de euros na contratação de médicos através de empresas.

Na discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o Governo prevê poupar 100 milhões de euros com os médicos tarefeiros, uma das verbas que integra os mais de 10% de corte na aquisição de bens serviços para o próximo ano.

“Nós temos uma estimativa à volta dos 100 milhões, mas não posso, de facto, garantir”, disse Ana Paula Martins, na Assembleia da República.

+++ Razões do protesto dos clínicos +++

A iniciativa surge após a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que vai regular a contratação de tarefeiros para o SNS.

Embora o texto final ainda não seja público, foi apresentado aos sindicatos médicos durante as negociações com a tutela.

Segundo a informação divulgada até ao momento, a nova legislação deverá impedir que o médico se desvincule do SNS (por denúncia do contrato de trabalho ou aposentação) para ser tarefeiro, impondo um período de carência até três anos.

Os médicos recém-especialistas que não concorram ou não aceitem vagas também poderão ficar impedidos de prestar serviços ao SNS.

O decreto-lei vai prever cláusulas de exceção para propostas devidamente fundamentadas pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) para não colocar em causa a resposta aos doentes.

+++ Já houve protestos semelhantes no passado +++

No final de 2023, o movimento "Médicos em Luta" organizou uma série de protestos. O objetivo era exigir melhores condições de trabalho no SNS.

As ações incluíram paralisações e greves que afetaram o funcionamento das urgências, especialmente durante o período de Natal.

O movimento surgiu nas redes sociais e rapidamente ganhou força, com os profissionais a exigirem condições que permitissem a sua permanência no SNS.

No ano passado, cerca de 600 médicos enviaram uma carta aberta à ministra da Saúde, ameaçando recusar fazer mais horas extraordinárias além das previstas na lei, mas sem o impacto de 2023.