Às 16:00 de hoje, a petição pública “Legitimação da Direção do Movimento de Prestadores de Serviço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, que apresenta 13 nomes para uma direção, presidida por Nuno Figueiredo e Sousa, tinha sido subscrita por 562 pessoas.

“Declaram, os abaixo-assinados, que legitimam a seguinte direção para representar os médicos prestadores de serviço numa reunião com o Ministério da Saúde, a fim de discutir a situação destes profissionais no seio do SNS”, refere o texto da petição.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Saúde avançou que “ainda não recebeu qualquer pedido de reunião”, mas não respondeu à pergunta se a ministra Ana Paula Martins está disponível para receber os representantes do movimento.

Na quarta-feira, foi conhecido que um grupo de mais de mil médicos tarefeiros está a preparar uma paralisação das urgências para quando for publicado o diploma do Governo que regula o trabalho médico em prestação de serviços.

Segundo adiantou o jornal Público, estes médicos que não têm vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), reunidos num grupo de WhatsApp, pretendem paralisar os serviços de urgência dos hospitais públicos pelo menos durante três dias.

Em causa está a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços aprovada pelo executivo no final de outubro, que pretende disciplinar os valores pagos a esses profissionais de saúde e que prevê um regime de incompatibilidades.

Com esta medida, o Governo pretende minimizar as diferenças pagas entre os médicos que têm contrato com o SNS e os médicos que trabalham como prestadores de serviço, a maioria dos quais contratados à tarefa pelos hospitais para assegurarem as urgências.

Na quarta-feira, o ministro da Presidência afirmou que o Governo vai manter as alterações previstas, alegando que existe um consenso nacional sobre a necessidade de mudar a atual situação.

“Eu creio que não se alterou o consenso nacional de que o regime que existe hoje e as práticas que existem hoje com estas prestações de serviços são, no seu conjunto, uma situação que deve e precisa de ser alterada e reformada”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O governante apelou ainda aos médicos para que “mantenham o espírito de serviço e de cuidado aos utentes que vêm manifestando sempre e que o país tanto deve agradecer”.

Um relatório de julho do Conselho das Finanças Públicas indicou que a contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas nas unidades locais de saúde (ULS), registou em 2024 um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.