Em comunicado hoje divulgado, o PS/Açores adiantou que os deputados do grupo parlamentar socialista eleitos pela ilha do Pico “pretendem ver esclarecida a exclusão da requalificação do Centro de Saúde de São Roque do Plano de 2026 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como o seu enquadramento no Açores 2030”.

“Segundo informação tornada pública, a proposta de reprogramação do PRR apresentada, na passada sexta-feira, pelo Governo da República elimina alguns investimentos previstos para a Região Autónoma dos Açores, entre os quais a recuperação desta infraestrutura, essencial para a população de São Roque e para a garantia de uma resposta de saúde adequada neste concelho”, afirmou a parlamentar Marta Matos, citada na nota.

A deputada e vice-presidente do grupo parlamentar socialista no plenário regional açoriano recorda que a renovação do Centro de Saúde de São Roque do Pico “é uma reivindicação antiga e totalmente justificada”, sendo “necessária para melhorar a prestação de cuidados e garantir melhores condições a profissionais e utentes”.

“Apesar de a secretária regional da Saúde ter afirmado publicamente que a obra avançaria através do programa Açores 2030, o investimento não está inscrito na proposta de Plano e Orçamento para 2026, condição indispensável para que possa ser executado. Ou seja, o Governo [Regional] anuncia financiamento alternativo, mas nem sequer o prevê nos documentos oficiais de investimento”, afirmou.

Marta Matos acrescentou que a requalificação da unidade de saúde esteve prevista em 2024 e 2025, mas foi retirada, “reforçando a desconsideração do Governo Regional pelas necessidades urgentes do concelho”.

No requerimento enviado ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) através do parlamento açoriano, o PS/Açores pede esclarecimentos sobre o enquadramento do investimento no programa Açores 2030, o estado do projeto, o calendário de adjudicação e conclusão da obra e a documentação que o executivo diz existir para sustentar as decisões.

“O que queremos é transparência e garantias reais de que este investimento não é apenas uma promessa, mas será finalmente executado”, concluiu Marta Matos.

O Governo dos Açores realocou investimentos na Saúde e Economia na revisão do PRR e garantiu que “todas as iniciativas não concretizadas” no plano serão financiadas por fundos regionais ou comunitários.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, a Secretaria das Finanças, Planeamento e Administração Pública confirma a conclusão do “processo de revisão” do PRR tendo em vista a “simplificação dos investimentos”, um processo incluído na revisão do plano a nível nacional.

“Os ajustes agora efetuados traduzem-se num exercício de gestão responsável e eficiente dos recursos, visando assegurar que nenhum investimento estratégico é perdido, uma vez que todas as iniciativas não concretizadas no âmbito do PRR serão financiadas por outras fontes comunitárias ou regionais”, detalha o Governo Regional.

A secretaria regional liderada por Duarte Freitas destaca que a atualização do PRR nos Açores tem como “objetivo reforçar a execução dos projetos, otimizar a utilização dos fundos disponíveis” e assegurar o cumprimento das metas de “transição climática, digitalização e resiliência económica e social”.

Na revisão, o PRR vai deixar de financiar a renovação do Centro de Saúde de São Roque do Pico e reduz parte do investimento que estava alocado à criação de lugares em cuidados continuados, à aquisição de viaturas elétricas e equipamentos médicos.

A verba que estava destinada àqueles investimentos, de 8,49 milhões de euros, vai ser canalizada para a ampliação e requalificação do Hospital da Horta, na ilha do Faial.