Em comunicado, o Instituto de Segurança Social (ISS) garante que “há margem orçamental para garantir as juntas médicas até ao final do ano”.

O ISS indica que acesso aos apoios sociais cuja atribuição está dependente de verificação médica, como pensões de invalidez, por exemplo, depende de requerimento.

“Todos os requerimentos entrados na Segurança Social foram e serão avaliados em junta médica, sendo o tempo médio de avaliação inferior a 30 dias”, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto de Segurança Social.

Segundo o ISS, o orçamento das juntas médicas é estimado anualmente e ajustado de acordo com variáveis como o volume de processos ou a alterações nos critérios de convocatória.

Os médicos atuam ao abrigo de contratos de prestação de serviços, para a realização de atos clínicos anuais, tendo por base a cabimentação orçamental e “em obediência ao limite que a lei estabelece para a contratação em cada ano”.

Quando um médico atinge o valor estipulado no contrato, “não pode continuar a praticar atos médicos”, sendo a regularidade do serviço assegurada por outros médicos, que ainda não tenham atingido o respetivo limite contratual, uma situação que “não tem relação direta com a disponibilidade orçamental”, garantiu a mesma fonte.

“Quando necessário, pode ser feita uma adenda contratual para permitir mais atos médicos, mas apenas se houver necessidade e se não foi atingido o limite anual contratual”, lê-se numa declaração do ISS.

Os médicos são informados pelos serviços distritais quando estão perto de atingir o limite definido no contrato.