Na nota Informativa do Observatório da Despesa em Saúde hoje divulgada, os investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, detentor da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, sublinham que, apesar do aumento de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, a produtividade continua a baixar e a sustentabilidade orçamental “levanta dúvidas”.

“Embora o Governo projete um saldo orçamental positivo de 907,3 milhões de euros, esta projeção depende fortemente de receitas próprias da Missão de Base Orgânica Saúde, cuja origem e fiabilidade não são devidamente especificadas no relatório orçamental”, alertam.

Na nota, os investigadores referem que a proposta de Orçamento do Estado aposta no recurso à colaboração com o setor privado, incluindo entidades sem fins lucrativos, para expandir a capacidade de resposta do SNS a curto prazo, mas sublinham que este modelo de financiamento suscita dúvidas quanto à continuidade de cuidados, à criação de redes públicas integradas - como na saúde oral - e à preservação da missão pública do Serviço Nacional de Saúde.

Na informação, intitulada “Orçamento do Estado para a saúde: ambição ou ficção?”, recordam que, apesar do reforço de investimento em recursos humanos, a produtividade média do SNS caiu cerca de 25% entre 2015 e 2024.

Admitindo que este declínio se possa dever, em parte, à maior complexidade dos casos tratados, consideram que a quebra de produtividade está associada “a problemas estruturais”, como o aumento do recurso a prestação de serviços e suplementos remuneratórios e crescente dependência de horas extraordinárias, apontando ainda a “ausência de mecanismos eficazes de responsabilização e gestão por desempenho”.

Dizem que a nova estrutura do orçamento, por programas, tem mudanças positivas, mas “requer ajustamentos metodológicos e maior clareza na apresentação dos dados”, para garantir uma leitura coerente da despesa e receitas do setor.

Alertam ainda para o recurso habitual a pagamentos em atraso regularizados por verbas adicionais, considerando que esta situação “poderá reduzir o incentivo à contenção de custos e à adoção de medidas estruturais de eficiência”.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa efetiva consolidada de 17.236 milhões de euros para a saúde, refletindo um crescimento nominal de 2,7% face ao valor orçamentado para 2025.

Segundo a proposta, o programa orçamental para a saúde apresenta uma dotação total consolidada essencialmente repartida por despesas com o pessoal (44,9%) e com a aquisição de bens e serviços (45,7%).

De acordo com o documento, as despesas com pessoal vão subir 5% no próximo ano, ascendendo a 7.767 milhões de euros, enquanto para a aquisição de bens e serviços estão reservados 7.914 milhões de euros, uma redução de 10% em relação ao previsto para este ano.

Do total da despesa consolidada afeta ao Programa Orçamental, a maior parte é financiada por impostos - 15.116 milhões de euros –, mas também estão previstas receitas provenientes de transferências entre entidades (239 milhões de euros) e de fundos europeus (655 milhões de euros).