Num parecer a que a Lusa teve acesso, a APCP diz valorizar o facto de o aumento do acesso aos cuidados paliativos estar incluído entre as Grandes Opções 2025-2029 e ser mencionado na visão geral da missão da Saúde no Orçamento do Estado 2026 (OE2026), mas pede mais.

No seu entender, a referência ao fortalecimento das redes de cuidados continuados e paliativos continua a ser genérica, “sem distinguir a natureza clínica, especializada e multidisciplinar” dos cuidados paliativos, que - lembra - "não se confundem com os cuidados continuados”.

A associação defende que “este é o momento de alinhar ambição política com ação concreta”, propondo por isso que o Orçamento e o Plano de Ação para 2026 integrem medidas específicas de reforço dos cuidados paliativos, “com definição clara de verbas e objetivos associados, garantindo que o investimento previsto se traduza em resultados mensuráveis no terreno”.

”Quando digo cuidados paliativos eu estou a dizer cuidados paliativos especializados. São equipas específicas que estão dentro dos hospitais, que estão na comunidade e que estão nas unidades de cuidados paliativos, que se formam para prestação de cuidados especializados aos doentes com necessidades mais complexas”, disse à Lusa a presidente da APCP, Catarina Pazes, considerando estas equipas “cruciais” para disseminar esta abordagem paliativa a todos os doentes que dela precisam.

Estas equipas “vão ajudar outros profissionais na definição de objetivos e de planos de cuidados ajustados às necessidades das pessoas”, explicou.

A APCP diz que sem estas equipas “todos os planos caem e falham” e justifica: “É por isso que este orçamento não responde”.

“Havendo um lugar para os cuidados de longa duração, mas não havendo nenhuma meta, nem nenhum objetivo para os cuidados paliativos específicos, deixa-nos muito preocupados com o futuro desta área de cuidados e com a especialização que é necessária para esta área de cuidados”, sublinhou.

Um relatório de abril deste ano que recolheu informação de 41 equipas de cuidados de longa duração e paliativos apontava para a escassez de recursos humanos e elevada sobrecarga assistencial, “desigualdade territorial significativa” e falta de cobertura comunitária, ausência de carreiras, incentivos e planeamento estratégico e um “acesso muito limitado” nos cuidados paliativos pediátricos.

Catarina Pazes disse que “o mais preocupante é a escassez de recursos” e defendeu que o OE2026 preveja um orçamento para a contratualização de profissionais de todas as unidades e equipas.

“O orçamento é o primeiro sinal”, referiu, insistindo:”Quando vamos analisar o orçamento percebemos que não existe absolutamente nada de concreto para os cuidados paliativos, havendo apenas metas para unidades e lugares na rede nacional de cuidados continuados e isso diz muito pouco daquilo que são as respostas nesta área”.

Lembrou que os cuidados paliativos existem dentro dos cuidados continuados, mas também estão nos hospitais e na comunidade, e sublinhou que “as pessoas que vivem nestas instituições são pessoas em sofrimento por causa da sua situação clínica global e precisam de uma adequação de cuidados” e que “as equipas de saúde que trabalham nestas unidades precisam de apoio”.

“Esse suporte especializado é garantido por equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos que não temos em todo o país”, avisou a responsável, frisando a necessidade de medidas concretas e de um orçamento ajustado que tenha em conta esta situação.

No parecer, além de um financiamento próprio e da contratualização diferenciada para as equipas de cuidados paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a APCP pede um reforço nos recursos humanos e estabilidade profissional nas equipas.

Defende igualmente maior investimento em infraestruturas, viaturas e sistemas de informação adequados, a expansão das equipas comunitárias em todas as Unidades Locais de Saúde e formação contínua e obrigatória em cuidados paliativos para profissionais e dirigentes.

“Estas ações são essenciais para concretizar o direito de cada cidadão a cuidados que aliviem o sofrimento e promovam qualidade de vida, ao longo de todo o percurso da doença”, refere.

A APCP pede ainda um maior alinhamento com as recomendações internacionais que reforçam que o investimento público em cuidados de longa duração e paliativos “é determinante para permitir que mais pessoas possam morrer em casa, ou no local por si escolhido”. Segundo a associação, enquanto a média de investimento público nos países da OCDE se situa entre 1% e 2% do PIB, Portugal investe apenas cerca de 0,25% (em cuidados continuados e paliativos), permanecendo entre os valores mais baixos da Europa.