Segundo um comunicado do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o Conselho do Governo esteve reunido, no dia 15 de outubro, na cidade da Horta, na ilha do Faial, e aprovou a resolução que “autoriza a realização de despesa com a aquisição de diversos serviços médicos, não especializados, para assegurar o funcionamento das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para os anos de 2026 a 2028”.

De acordo com a nota hoje divulgada, o impacto financeiro previsto é de 6.348.030,00 euros, isento de IVA, repartido pelos anos de 2026, 2027 e 2028, sendo o valor de 2.007.360,00 euros relativo ao próximo ano, 2.126.670,00 euros a 2027 e 2.214.000,00 euros a 2028.

“A devida prestação de cuidados de saúde aos açorianos é uma prioridade do Governo dos Açores. A Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel é responsável por assegurar o acesso à prestação de cuidados de saúde aos seus utentes”, é justificado.

O executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro acrescenta que, tendo em conta o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, aplicável à carreira especial médica, e a escassez de médicos nos quadros de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, “é necessário proceder à aquisição de diversos serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para os anos de 2026 a 2028”.

O executivo também aprovou a resolução que ratifica a decisão da secretária regional da Saúde e Segurança Social, de “aprovação da modificação objetiva do Contrato de Empreitada de Conceção e Construção de Edifício Modular de Apoio ao Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, bem como a decisão de autorização da correspondente despesa”.

Na sequência do incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), no dia 04 de maio de 2024, foi declarada situação de calamidade pública regional e, por resolução do Conselho de Ministros, a situação de calamidade na Região Autónoma dos Açores, pelo período de um ano.

“Face às disrupções causadas pelo incêndio no funcionamento do HDES e do Serviço Regional de Saúde, e atento o contexto de urgência imperiosa, foi contratada, por ajuste direto, a empreitada de Conceção e Construção de Edifício Modular de Apoio ao Hospital do Divino Espírito Santo, destinado à reposição de capacidade de resposta em matéria de cuidados de saúde de urgência e emergência”, referiu.

Na execução do contrato, verificou-se, contudo, “a necessidade de ajustes no funcionamento dos serviços de urgência geral e pediátrica, de enfermaria, de imagiologia, de realização de cirurgias e de apoio a partos e puérperas, que tiveram como consequência a necessidade de ampliação da área da urgência geral e pediátrica do Hospital Modular, em 306 m2 e de instalação de uma unidade de Gestão Técnica Centralizada”, é justificado.

Segundo a nota, a modificação ao contrato inicial tem o valor de 967.223,00 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

No último Conselho do Governo foi também aprovada uma alteração ao regulamento do programa “Gerações em Movimento” destinado à aquisição de viaturas elétricas para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "passando a prever-se a aquisição de mais 30 viaturas elétricas, até junho de 2026".

“Atendendo a que, concluída a análise das candidaturas, se verificou um aumento do montante inicialmente previsto, importa reforçar o montante financeiro disponível, de forma a assegurar o cumprimento da meta global de 130 viaturas, pelo que se torna necessário proceder à alteração da dotação global, passando para 5.213.915,97 euros”, indicou.

Foi ainda aprovado, entre outras decisões, o Decreto Regulamentar Regional que altera o regulamento da medida “Negócios Estruturantes”, financiada pelo programa Construir 2030.