Segundo um comunicado do SINTAP/Açores, o documento foi hoje assinado na Secretaria Regional da Saúde, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Com a assinatura do acordo “tornou-se claro e inequívoco o direito dos técnicos auxiliares de saúde (TAS), carreira criada pelo Decreto Legislativo n.º 120/2023, de 22 de dezembro, ao gozo do horário de trabalho semanal das 35 horas e a auferir a remuneração complementar/subsídio de insularidade, à semelhança dos demais colegas das carreiras de regime geral”, refere a estrutura sindical na nota enviada à agência Lusa.

O SINTAP destaca, no entanto, o facto de os TAS que prestam serviço nos hospitais da Região Autónoma dos Açores “terem passado a receber, já neste mês de agosto, os seus novos vencimentos de acordo com a sua tabela remuneratória própria”.

O sindicato salienta ainda que foi iniciado, também no mês de agosto, nomeadamente no hospital de Angra do Heroísmo, o pagamento dos retroativos da implementação da carreira, “devidos desde 01 de janeiro de 2024, tal como fora prometido".

A direção da estrutura espera "que todo o processo esteja concluído nos demais estabelecimentos, o mais tardar, até ao final do mês de setembro”.

Na nota, o SINTAP manifesta a sua satisfação “pelo esforço feito pela tutela, que honra a sua palavra e faz finalmente justiça a esta nova carreira de TAS”.

A implementação da carreira de TAS nas Unidades de Saúde dos Açores “já se encontra conclusa com sucesso há mais tempo devido ao facto de estarem abrangidos pelo regime de trabalho em funções públicas”, recorda.