Em causa está o projeto de lei, hoje divulgado pelo Expresso, que prevê a não-contratação, como prestadores de serviços externos, de médicos que tenham deixado o SNS ou de recém-especialistas que não tenham celebrado contrato com o Estado.

"A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação", disse à Lusa Xavier Barreto, que defende uma “visão mais abrangente de como é possível construir um sistema que incentive os jovens médicos a fazer contrato com os hospitais ao invés de trabalharem como tarefeiros”.

Esse “é o desafio que o governo tem na mão”, disse o responsável.

Xavier Barreto considerou “evidente que um médico não se pode desvincular do serviço Nacional de Saúde quando termina a sua especialidade e logo a seguir trabalhar como tarefeiro, porque isso não faz sentido nenhum”, mas também "necessário que existam contratos e propostas que sejam competitivas e atrativas para captar estes médicos” para o SNS.

“Nós queremos que eles venham, mas queremos que venham com contratos, mas não pagos à hora como prestadores de serviços, porque esta é uma forma de trabalho que tem pouca qualidade, que não garante relação com o resto do serviço”, disse o presidente da APAH.

Por isso, o governo deve propor "soluções de desenvolvimento profissional” aos novos contratados, uma oferta que contemple aumentos salariais a par de outros benefícios, defendeu.

“Nós temos que ver é como criamos um Serviço Nacional de Saúde que seja mais atrativo, que tenha melhores contratos, que tenha perspetivas de desenvolvimento profissional em que as pessoas se sintam bem tratadas, com boas condições de trabalho”, afirmou Xavier Barreto.

Segundo o jornal Expresso, que consultou a versão preliminar do projeto de decreto-lei que visa regulamentar as prestações de serviço, o Ministério da Saúde defende que os recém-especialistas que não concorram ao SNS ou que recusem colocação não poderão trabalhar à tarefa no público.

E o mesmo vai acontecer com os médicos que rescindam contrato, que se recusem a fazer horas extra além das obrigatórias por lei ou que peçam reforma antecipada”, refere o diploma consultado.