Em comunicado, a SPEPH explica que esta solicitação assenta no “interesse direto, específico e legítimo” desta sociedade científica na análise da documentação em causa, considerando que se trata de informação “relevante para a avaliação rigorosa” dos impactos no funcionamento dos serviços médicos de emergência e consequente prestação de cuidados médicos de emergência no período em que decorreram as greves no INEM.

“No respeito absoluto pelo regime jurídico da proteção de dados pessoais, foi expressamente requerido que os documentos sejam remetidos com os dados identificativos dos utentes devidamente anonimizados”, explica a SPEH, que diz aguardar a respetiva resposta dentro do prazo legalmente estabelecido de 10 dias úteis.

A SPEPH reafirma o “firme compromisso com os princípios da transparência na administração pública, da qualidade e eficácia dos cuidados médicos de emergência prestados à população”.

A 30 de outubro do ano passado os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) começaram uma greve às horas extraordinárias, que durou até dia 07 de novembro, quando foi desconvocada.

Contudo, no dia 04 de novembro, essa paralisação coincidiu com uma greve da função pública, o que agravou os atrasos na prestação de socorro à população.

Nesse período registaram-se vários os óbitos de utentes que morreram à espera de socorro e, para apurar os reais impactos das greves na capacidade de resposta dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), a ministra da Saúde pediu uma inspeção à IGAS.

Além do relatório relativo aos impactos das greves na capacidade de resposta dos CODU, a IGAS autonomizou os relatórios relativos a 12 mortes. Até ao momento foram divulgados os resultados de sete destas inspeções e em dois casos os óbitos foram associados ao atraso no socorro.