A recomendação consta de um parecer que a OPP entregou hoje ao Governo, no âmbito da consulta pública, que decorre até 5 de agosto, sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC).

No parecer, com 17 páginas, a Ordem defende ser “essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens (sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos), desde os primeiros anos de escolaridade”.

O documento salienta que “a evidência científica é clara ao demonstrar que programas eficazes de educação sexual exigem abordagens explícitas, estruturadas, continuadas e baseadas em evidência”, que abordem não só aspetos relacionais, mas também informação científica sobre anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contracetivos, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, consentimento, violência sexual, entre outros.

Sustenta que são vários os estudos incluindo meta-análises recentes que indicam que os programas de educação sexual nas escolas contribuem para retardar o início da vida sexual ativa e maior conhecimento, intenção e auto eficácia na utilização de métodos contracetivos de barreira, fundamentais para prevenir e reduzir os riscos de gravidez na adolescência, HIV e outras infeções sexualmente transmissíveis.

Apesar desta evidência, a OPP refere que na proposta do Governo “a referência à sexualidade nos currículos é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa”.

“Termos como ‘intimidade e privacidade’ e ‘consentimento’ surgem brevemente mencionados no 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, mas de forma genérica e descontextualizada, sem referência direta à educação sexual como componente estruturante da saúde e da cidadania. A própria ausência do termo ‘sexualidade’, por si, retira visibilidade e intencionalidade pedagógica à educação sexual”, realça.

Para a Ordem, “a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania deve ser uma ferramenta de promoção da igualdade, da saúde e dos direitos humanos”, e não uma oportunidade perdida de resposta aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu crescimento”.

Neste contexto, apresenta várias propostas para todos os níveis de ensino como “integrar conteúdos explícitos de educação sexual, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, com objetivos (conforme os preconizados na lei em vigor) e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

Recomenda também a integração de conteúdos de promoção da literacia em saúde mental e de desenvolvimento, estruturado e progressivo, de competências socioemocionais, com ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

A OPP sugere ainda que deve ser assegurado que “a diversidade sexual e de género é tratada como expressão legítima da experiência humana, contribuindo para contextos educativos inclusivos e respeitadores dos Direitos Humanos”, e que devem ser integradas “abordagens, adaptadas às diferentes idades, das questões da igualdade e não-discriminação”.

A Ordem apela igualmente ao reconhecimento, “de forma explícita”, do papel dos psicólogos enquanto parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, nomeadamente na integração da Educação Sexual nos currículos escolares e na promoção de ações de Literacia em Saúde, consultoria ou articulação com outros serviços ou profissionais.