Esta posição surge depois de divulgadas as principais conclusões da auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que analisou a legalidade e eficiência de gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) quanto aos meios de emergência médica.

Em declarações à Lusa, o presidente do INEM, Sérgio Janeiro, disse que, tendo e conta a incerteza que havia acerca da legislação a aplicar aos cargos dirigentes, o instituto solicitou um parecer jurídico externo, que conclui que aos dirigentes intermédios se aplica o regime da função pública, ou seja, podem acumular desde que devidamente autorizados.

Assim, acrescentou, até ao momento, o responsável diz que o Conselho Diretivo a que preside autorizou para este ano quatro acumulações de funções.

Quanto às acumulações de funções dos restantes trabalhadores do INEM – “que são bastantes” –, estão a ser avaliadas “caso a caso, para aplicar a lei rigorosamente”, garantiu.

Quanto aos formadores internos – trabalhadores do INEM que pertencem à bolsa de formadores -, a IGAS tinha igualmente levantado dúvidas, ao afirmar que, em setembro de 2024, “no total de 339 formadores internos, 192 não tinham autorização para acumular funções”.

A inspeção-geral levantou ainda algumas dúvidas quanto aos pagamentos aos formadores internos, tendo decidido a abertura de um inquérito para analisar melhor os pagamentos adicionais, designadamente quando a formação acontece em contexto de trabalho.

Nestes casos, explicou o presidente do INEM, foram suspensos os pagamentos desde outubro “para pedir uma avaliação, também através de consultadoria externa”, para adotar “o procedimento o mais seguro possível”, tanto para o instituto como para os seus profissionais.

No documento da auditoria a que a Lusa teve acesso e que abrange a anterior direção do INEM, a IGAS conclui que os pagamentos adicionais aos formadores não têm regulamentação que permita “dirimir as dúvidas existentes quanto à legalidade”, em particular quando a formação não é cofinanciada, ocorre em contexto de trabalho e integra o conteúdo funcional da carreira.

Em declarações à Lusa, Sérgio Janeiro diz que foi ainda decidido rever o regulamento da formação, que é “baseado numa deliberação de 2012, do Conselho Diretivo de então, e, portanto, está claramente desatualizado”.

“Esta revisão irá também permitir-nos atualizar o valor que pagamos aos nossos formadores, que é muito abaixo dos valores de mercado e também dos valores que são praticados nos outros institutos públicos”, acrescentou.

O objetivo é “tornar estes pagamentos justos”, aumentando o valor: “Estamos a pagar valores muito baixos, de 16 euros/hora, enquanto outros institutos [para o mesmo tipo de formação] pagam mais de 50 euros/hora”, sublinhou.

Já quanto à antiguidade da frota - outra das situações apontadas pela IGAS -, o responsável afirmou que está prevista a abertura de concurso ainda este mês, prevendo-se que algumas viaturas possam ficar disponíveis até final do ano.

A este respeito, Sérgio Janeiro explicou que as 312 viaturas autorizadas serão adquiridas ao longo dos anos de 2025, 2026 e 2027, tendo-se privilegiado este ano as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), ambulâncias e alguns motociclos de emergência médica.

Segundo a IGAS, dos 524 veículos de emergência médica, 76,7% têm uma data de matrícula até 2015 (inclusive). A inspeção-geral considerou ainda que a antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública, atenta a frequência e valor da reparação e manutenção.

"A frota reportada a 7 de outubro de 2024 era constituída por 524 veículos de emergência médica, encontrando-se registados como estando em oficina 170 veículos, o que representa 33% do total dos meios de emergência próprios", indica a IGAS numa das conclusões.