“Propor a uma pessoa grávida a realização de um exame de imagem para visualizar o coração e ouvir a frequência cardíaca do feto, antes de iniciar o procedimento de interrupção da gravidez pode constituir uma forma de violência de género sancionada pelo Estado”, salienta a Amnistia Internacional em comunicado.

Para a organização não-governamental (ONG), isso pode colocar em causa “o direito à privacidade e o direito à autonomia reprodutiva, além de contradizer o que deve ser um aconselhamento pré-aborto voluntário, confidencial, imparcial e não diretivo”.

Sobre as recusas médicas por motivos de consciência, a Amnistia diz que é “inadmissível qualquer proposta” que comprometa o direito à saúde e à privacidade das grávidas.

“É obrigação do Governo assegurar que as recusas de realização de interrupções voluntárias da gravidez não resultam em atrasos ou na negação de cuidados às pessoas grávidas que procuram os serviços de saúde para fazer um aborto legal”, refere.

A ONG considera ainda que propor que a declaração de objeção de consciência não pode ser violada em qualquer circunstância “é uma séria ameaça aos direitos humanos das pessoas grávidas”.

No comunicado, a Amnistia recorda que, em outubro do ano passado, o grupo de trabalho sobre a discriminação contra as mulheres e as raparigas do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas manifestou preocupação “com os relatos em vários países de recusa individual e institucional do acesso a serviços essenciais de saúde reprodutiva, em especial aos cuidados de aborto, devido às recusas por motivos de consciência”.

“Quando a objeção de consciência é utilizada de forma abusiva, constitui uma violação dos direitos fundamentais à autonomia e à liberdade de escolha nas decisões relativas à saúde reprodutiva”, sublinha, acrescentando que “Portugal não deve andar para trás em relação aos direitos humanos e cabe aos deputados eleitos e ao Governo optar por continuar a fazer essa escolha”.

Na sexta-feira, será discutido o diploma do CDS-PP, entregue no mês passado, que visa revogar a lei 33/2025, publicada em 31 de março, que “promove os direitos na gravidez e no parto”, e que foi aprovada em março passado com os votos contra do PSD, CDS-PP e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.

No mesmo dia, será também debatido um diploma do PSD sobre a mesma matéria, que retira da lei o conceito de violência obstétrica, entendendo que é “excessivamente lato e indesejavelmente vago”.