As Grandes Opções do Plano (GOP) e o orçamento municipal para 2025 da autarquia do distrito de Lisboa foram aprovados com sete votos a favor do PS, três contra da coligação PSD/CDS-PP/A/MPT/PDR e um da CDU.

A proposta de orçamento municipal totaliza 147.029.806 euros, que representa mais 12,1% do que os 131,195 milhões do orçamento aprovado para este ano.

O presidente da autarquia, Vitor Ferreira (PS), salientou à Lusa que as “grandes prioridades são a habitação, educação, segurança e transportes e comunicações”, pois nesta última rubrica estão “as grandes empreitadas no espaço público”, como pavimentações, para as quais estão previstos 750 mil euros.

Segundo o relatório do orçamento, a que a Lusa teve acesso, “o investimento do plano totaliza 51,275 milhões de euros e representa 34,9 % do total da despesa”, e “o montante global das despesas com as atividades municipais (maioritariamente despesas correntes)” atinge 30,794 milhões e representa cerca de 20,9% do total da despesa prevista.

Em relação às fontes de financiamento, 32,5% dizem respeito a fundos comunitários, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cerca de 1,5% a contratos de cooperação técnica e 10,4% ao Fundo de Equilíbrio Financeiro de capital, explica-se no documento.

No relatório das GOP 2025-2029, Planos Plurianual de Investimentos (PPI) e de Ações Municipais (PAM), refere-se que habitação (29%), transportes rodoviários (18,3%), ensino (17%) e proteção do meio ambiente e conservação da natureza (10,1%) representam “um maior peso no cômputo dos investimentos previstos”.

Na despesa total do PPI, a despesa planeada (definida e a definir) no domínio da habitação representa cerca de 38,9% no agrupamento das funções sociais, os transportes rodoviários cerca de 97% das funções económicas, o ensino não superior 23% das funções sociais e a proteção do meio ambiente e conservação da natureza 13,5% nas funções sociais.

Na habitação, destacam-se as obras de reabilitação energética do parque habitacional do Casal do Mira (8 ME) e noutros fogos do parque municipal (2,1 milhões), construção de fogos para programas de renda acessível (5,6 milhões), aquisição de frações e edifícios (2 milhões), que “justificam 86,2% do investimento” neste domínio.

A este propósito, Vítor Ferreira notou que, ao lado do Bairro do Casal da Mira, composto por 37 edifícios e 760 fogos, serão construídos de raiz 48 fogos, num investimento de 6 ME, além da reabilitação de edifícios dispersos no Casal da Boba.

Na segurança, estão previstas a recuperação das esquadras da Mina (Divisão da Amadora da PSP) e da Reboleira, assim como a terceira fase da vídeoproteção, com mais 59 câmaras.

A conservação e manutenção do parque escolar e outros investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundárias atinge 9,720 ME, e a proteção do meio ambiente e conservação da natureza contempla a qualificação paisagística, requalificação de espaços urbanos e zonas verdes, com 3,774 milhões.

Para o presidente da autarquia, a reabilitação da EB2 de Alfornelos, financiada em 3,8 ME de fundos comunitários, permitirá recuperar um equipamento que “desde a sua construção nunca recebeu uma intervenção profunda”, que é mesmo “a pior escola no concelho”, pois ainda estava na dependência do Ministério da Educação e “todas as que estavam descentralizadas para o município” iam rotativamente “tendo obras de beneficiação”.

A reabilitação da secundária da Amadora, orçada em 2 ME, incluirá a construção de uma biblioteca de raiz e a recuperação de todos os pavilhões do estabelecimento de ensino.

Na ação social escolar está inscrita uma dotação inicial de 5,2 ME para manutenção das cantinas escolares e suplemento alimentar, enquanto na administração geral constam 3,807 milhões, com o seu maior peso em obras de manutenção das instalações municipais (31,9%).

Nos transportes e comunicações, além de semaforização, sinalização e reposição de pavimentos, está também incluída a concessão da gestão das linhas municipais e intermunicipais no respeitante aos transportes rodoviários, executada através da Área Metropolitana de Lisboa, que totaliza cerca de 2,873 ME.

A cultura, com 1,8 ME no PAM, reparte-se por comemorações e eventos (728 mil euros), a Biblioteca Municipal (414 mil), bem como o Festival Internacional de Banda Desenhada (350 mil iniciais).

Para Vítor Ferreira, que sucedeu no cargo à socialista Carla Tavares, eleita para o Parlamento Europeu, o orçamento para 2025 procura prosseguir a política de “reforçar a qualidade do meio urbano, do espaço público” e dar resposta nas questões “essenciais da segurança, da saúde e também da educação” e continuar “o caminho de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de quem reside no concelho”.

As propostas do orçamento municipal e das GOP ainda vão ser submetidas à Assembleia Municipal da Amadora.