Em resposta à agência Lusa, o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) diz estar previsto o arranque do programa a partir do dia 01 de dezembro.

O programa, que abrange a zona oriental do Porto, irá funcionar oito horas por dia (entre 08:00 e as 12:00, e as 20:00 e 24:00) de segunda-feira a domingo.

A infraestrutura móvel irá supervisionar os consumos, disponibilizar os materiais, bem como os primeiros socorros e intervenção em caso de emergência, como em casos de sobredosagem.

Serão também prestados cuidados de saúde, serviços de apoio social e psicossocial, rastreio de doenças infeciosas, ações de 'drug checking' para análise das substâncias psicoativas ilícitas consumidas e serviços de apoio ao bem-estar como disponibilização de bens alimentares e artigos de higiene.

"A intervenção tem um caráter comunitário e multi-sistémico, envolvendo as diferentes instituições locais, prevendo a complementaridade da atuação nos diferentes subsistemas, nomeadamente com outras Unidades de Intervenção Local e outros serviços no âmbito da saúde", indica o Departamento de Intervenção Integrada do ICAD.

Com a sala de consumo móvel pretende-se "promover a dignidade e a educação para a saúde", bem como reduzir riscos e danos, contribuindo para a redução do contágio de doenças transmissíveis.

"É também objetivo desta intervenção desenvolver estratégias de proximidade à população com consumos ativos de substâncias que não acede aos serviços de apoio da rede atual, possibilitando o consumo de substâncias em condições dignas e assépticas", acrescenta.

O ICAD lançou em 26 de julho o concurso referente ao Programa de Consumo Vigiado Móvel, tendo o procedimento sido homolgado no dia 21 de novembro.

No início de abril, a Câmara do Porto anunciou que, no prazo de um a dois meses, seria disponibilizada uma unidade móvel para consumo assistido para dar resposta aos consumidores de substâncias injetáveis, mas não aos consumidores de substâncias fumadas.

Este projeto corresponde à disponibilidade manifestada pela autarquia em agosto de 2023, depois de terem sido selados os portões da Escola Preparatória do Cerco, espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que estava a ser usado como local de consumo e tráfico de droga.

No final do ano passado, a gestão da sala de consumo vigiado no Porto foi adjudicada ao consórcio liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) pelo período de 24 meses, revelou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

Com a atribuição da gestão ao consórcio, o programa de consumo vigiado deixou de ser um projeto-piloto e passou a ser uma resposta financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.

Instalada na conhecida como ‘Viela dos Mortos’, a sala de consumo amovível começou a funcionar em 24 de agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o SICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).

Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto funciona das 10:00 às 20:00, sete dias por semana.