O Índex Nacional de Acesso ao Medicamento Hospitalar 2024, promovido pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), mostra uma maior perceção do peso burocrático, uma situação que o presidente da APAH, Xavier Barreto, diz dever-se à reorganização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), que agregam hospitais e cuidados primários.

“Continuamos a ter uma carga burocrática muito elevada, um código de contratação pública que é muito pesado e, este ano, a perceção de que o processo é moroso e burocrático ainda é maior”, disse o responsável, explicando: “os departamentos de compras dos hospitais passaram a integrar também os cuidados primários e, na maior parte dos casos, não houve reforço de meios”.

Xavier Barreto sublinha que há uma enorme falta nos hospitais de profissionais das áreas não clínicas, como os serviços de compras, e insiste numa “grande carência” de farmacêuticos, dizendo que “está a limitar o crescimento de atividades farmacêuticas como a consulta farmacêutica.

“Claramente [a consulta farmacêutica] não tem avançado por falta de profissionais”, afirmou.

Os dados do Índex Nacional de Acesso ao Medicamento Hospitalar 2024 indicam que mais de metade (52%) dos hospitais que responderam dizem ter consulta farmacêutica (contacto organizado e registado com o doente sobre a sua medicação), mas Xavier Barreto lembra que esta ainda abrange poucos doentes.

“Quando vamos um bocadinho mais fundo e tentamos ver quantos pacientes estão a ser seguidos em consulta farmacêutica, o que percebemos é que é um número absolutamente residual”, constatou.

Os hospitais que ainda não têm este tipo de consulta alegam falta de recursos humanos para o fazer.

As unidades hospitalares apontam ainda como essencial a uniformização a nível nacional dos documentos orientadores para os procedimentos da consulta farmacêutica hospitalar.

De acordo com os dados hoje divulgados, a despesa em medicamentos aumentou na maioria dos hospitais (86%), sobretudo na área oncológica, nos fármacos anti-infecciosos/VIH e na reumatologia.

O último relatório da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) sobre a monitorização de despesa nesta área indica que o encargo com medicamentos em ambulatório nos primeiros oito meses do ano atingiu os 1.103 milhões de euros, um crescimento de 43,6 milhões no mesmo período (+4,1%).

O Índex Nacional de Acesso ao Medicamento Hospitalar diz que 90% das instituições têm medidas de controlo de despesa com medicamentos, sendo as mais referidas o trabalho sistemático com a Comissão de Farmácia e Terapêutica relativamente aos fármacos mais caros e a substituição automática por Denominação Comum Internacional na farmácia.

A maioria dos hospitais que responderam considera igualmente que um modelo de financiamento que cubra a despesa com esses medicamentos seria um fator facilitador do acesso.

Mais de metade (52%) das instituições dizem ter sofrido no último ano algum tipo de reorganização dos modelos de gestão, sendo que em 93% a reorganização teve impacto na gestão dos medicamentos (gestão e aquisição). Em 62% dos casos a reorganização teve um impacto positivo.

A dispensa de medicamentos em proximidade evoluiu, com 79,3% das instituições a disponibilizarem este serviço (67% em 2022).

Quanto à nova regulamentação da dispensa de medicamentos em proximidade, os hospitais apontam como negativo o facto de ter limitado a tipologia de medicamentos a serem enviados para o domicílio (não abordando critérios por doença, grau de incapacidade ou distância geográfica) e de não estabelecer um “claro circuito” distribuição/transportadora.